Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00158052720178250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 534cc5bcaa06a97a40de15906b60c598a6deac19d2fe7893b6fe8593fa1f80e6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 534cc5bcaa06a97a40de15906b60c598a6deac19d2fe7893b6fe8593fa1f80e6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2017-05-09 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2017-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2017-07-13 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2017-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2018-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2018-04-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2018-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2018-04-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2018-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2018-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-07-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2018-07-04 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2018-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-09-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2018-09-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-17 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T18:52:46.692000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170427120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-04-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 534cc5bcaa06a97a40de15906b60c598a6deac19d2fe7893b6fe8593fa1f80e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-27 a 2018-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-17
Definitivo (TPU 246)
2018-09-06
Petição (TPU 85)
2018-07-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-04
Desistência (TPU 463)
2018-07-01
Conclusão (TPU 51)
2018-06-27
Petição (TPU 85)
2018-05-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-06T13:01:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  2. 2018-06-27T08:52:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  3. 2018-04-25T10:41:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  4. 2018-02-20T08:49:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  5. 2017-12-06T08:33:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  6. 2017-10-17T09:53:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  7. 2017-08-30T11:07:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  8. 2017-07-13T12:18:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  9. 2017-05-30T14:49:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  10. 2017-05-09T16:00:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 78
        }
      ]
    }
  11. 2018-07-27T00:47:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-07-15T22:34:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-05-31T00:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-05-18T09:17:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-04-14T00:42:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-04-03T12:03:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-04-03T11:55:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-03-11T20:14:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-02-02T00:43:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-01-19T10:34:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-01-17T12:04:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-11-07T01:45:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-10-23T10:03:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-09-30T00:40:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-09-19T09:37:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-09-19T09:25:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-08-31T08:23:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-08-01T01:50:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-07-20T07:48:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-07-14T09:25:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-06-19T12:16:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-05-23T03:05:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-05-10T09:15:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-04-27T11:41:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2018-09-17T09:08:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2018-09-17T09:08:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2018-07-04T22:19:31.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16868",
        "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
      }
    }
  38. 2018-07-01T18:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2018-05-08T08:44:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2018-04-25T12:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.