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Procedimento Comum Cível — Indenização por Dano Moral — TJPI 00000875120128180068

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: VARA ÚNICA DE PORTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77151b3e472d6af05a5b6c87da9e1b5482c30828e403bf906255a58212bc8730

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
  • Registro documental: 77151b3e472d6af05a5b6c87da9e1b5482c30828e403bf906255a58212bc8730
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2016-11-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2016-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2016-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2016-12-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2017-06-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2017-06-21 — Publicação; Sentença (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2017-08-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2017-08-29 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2019-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2020-04-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2020-04-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2020-05-12 — Publicação; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2020-08-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2020-08-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2020-08-24 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2022-08-10 — Retificação de Classe Processual; instrução (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome); entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/1/nome); entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/2/nome); instrução (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/3/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-05-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-06-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-17T13:40:52.077000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120306112401
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 77151b3e472d6af05a5b6c87da9e1b5482c30828e403bf906255a58212bc8730

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-06 a 2022-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-10
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2020-08-31
Definitivo (TPU 246)
2020-08-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-24
Documento (TPU 581)
2020-05-12
Publicação (TPU 92)
2020-05-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2020-04-28
Conclusão (TPU 51)
2020-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-06T11:24:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2012-03-06T11:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11304",
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  3. 2012-03-12T15:59:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  4. 2012-10-30T20:52:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
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  5. 2013-03-06T16:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
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  6. 2013-07-26T12:35:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  7. 2015-03-03T09:43:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Edital",
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    }
  ],
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    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  8. 2015-05-14T11:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "11304",
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  }
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  9. 2015-06-18T08:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Edital",
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  10. 2015-06-18T08:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  11. 2015-06-22T13:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  12. 2015-08-28T09:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  13. 2015-08-28T09:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  14. 2016-06-01T09:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  15. 2016-06-21T10:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  16. 2016-06-21T10:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  17. 2016-07-28T12:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  18. 2016-11-08T09:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  19. 2016-11-24T10:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  20. 2016-11-24T12:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  21. 2016-12-15T12:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  22. 2017-08-29T15:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  23. 2017-08-29T15:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  24. 2019-03-27T16:51:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
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  }
}
  25. 2020-04-28T14:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  26. 2020-04-28T15:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  27. 2020-08-24T10:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  28. 2020-08-24T10:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2020-08-24T12:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2015-07-08T12:50:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  31. 2017-06-20T14:10:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  32. 2017-06-21T06:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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  33. 2017-12-14T11:44:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  34. 2020-05-11T18:10:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  35. 2020-05-12T06:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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  36. 2022-08-10T13:29:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  37. 2015-06-18T08:54:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-06-22T13:12:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-03-06T11:24:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
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  40. 2012-10-30T20:51:51.000Z — Mandado (TPU 985)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.