Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000805520135030080

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de PatrocínioGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cecf157c854297be64885556e3a288328c0cb5f2874ca2f1445ed8f6078171c5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000805520135030080 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patrocínio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cecf157c854297be64885556e3a288328c0cb5f2874ca2f1445ed8f6078171c5. SHA-256 do comentário: ad8fcf1bab49c0381f09445ef96f1adee40a3a27ceecca51a3ca8a5a410cadaa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2013-08-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2015-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  5. 2015-09-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2015-09-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2015-09-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2015-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  9. 2015-10-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2015-10-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2015-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  12. 2016-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  13. 2016-03-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2016-03-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2016-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  16. 2016-04-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  17. 2016-04-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  18. 2016-04-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-04-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-04-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:39:58.459447481Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cecf157c854297be64885556e3a288328c0cb5f2874ca2f1445ed8f6078171c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-15 a 2016-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-04-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-10-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-04-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-12-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  37. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  38. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2014-07-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  40. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.