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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 00003401120166110052

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d0d048a50a71c8c7964cbe0b5c2ddea004fe5b47083bba0773b805c59c25834

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003401120166110052 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Cargo - Vice-Prefeito | Captação Ilícita de Sufrágio | Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7d0d048a50a71c8c7964cbe0b5c2ddea004fe5b47083bba0773b805c59c25834. SHA-256 do comentário: 4f038b7ecdb744052591b433352464e35e1e23e691c805ac5df1b93388b47a1f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-10 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2020-08-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-08-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-09-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-11-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-12-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-12-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-06-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2021-06-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2021-06-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2021-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2021-06-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2021-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2021-06-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2021-08-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2021-08-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2021-08-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2021-10-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-17 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:20.670685516Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-08-10T17:40:58.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7d0d048a50a71c8c7964cbe0b5c2ddea004fe5b47083bba0773b805c59c25834

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-10 a 2021-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-21
Remessa (TPU 123)
2021-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-24
Desarquivamento (TPU 893)
2021-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-18
Documento (TPU 581)
2021-06-18
Documento (TPU 581)
2021-06-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-12
Publicação (TPU 92)
2021-06-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Cargo - Vice-Prefeito | Captação Ilícita de Sufrágio | Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-10T17:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-08-12T14:09:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2020-09-27T15:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2020-11-28T13:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-12-01T17:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-12-15T12:50:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-06-18T14:26:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2021-10-21T15:46:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2020-08-18T16:30:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2020-08-10T17:40:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  11. 2020-08-10T17:47:31.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  12. 2020-08-12T14:09:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2020-08-12T14:09:40.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  14. 2020-08-18T16:29:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2020-08-28T16:36:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  16. 2020-11-17T12:21:10.000Z — Remessa (TPU 982)
  17. 2020-11-17T12:21:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-11-27T11:20:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-11-27T11:21:21.000Z — Remessa (TPU 982)
  20. 2020-11-27T11:21:21.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  21. 2020-11-27T15:34:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-11-27T18:03:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-11-27T18:03:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2020-11-27T18:19:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-11-27T18:21:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-11-27T19:53:35.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  27. 2020-11-27T19:53:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2020-11-27T19:53:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2020-11-28T14:00:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2020-12-15T15:54:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2020-12-15T15:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2020-12-15T15:54:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2021-06-09T14:14:19.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  34. 2021-06-09T14:14:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2021-06-10T11:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2021-06-10T11:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2021-06-10T11:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-06-10T11:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-06-10T11:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-06-10T11:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.