Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT6 00000047520185060014
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5cd4e85679134bfbed0556241122c794a632b21cd8ab79ecc6bdeb2be61313ec
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Multa do Artigo 477 da CLT Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2018-01-05 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2018-01-05 — de Instrução; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2018-05-22 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2018-06-13 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2018-07-20 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2018-07-27 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2018-07-30 — de Instrução; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2018-07-30 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2018-08-21 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2019-09-21 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2020-01-28 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2020-03-17 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2020-04-08 — Expedição de documento; Edital (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2020-04-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2020-04-14 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2020-06-10 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2020-06-11 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2020-06-11 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-11 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2024-07-24T19:21:52.617000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-07-24
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20180105105317
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2018-01-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 5cd4e85679134bfbed0556241122c794a632b21cd8ab79ecc6bdeb2be61313ec
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-05 a 2020-06-11.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2020-06-11
- Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-11
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-10
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-04-14
- Publicação (TPU 92)
- 2020-04-14
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-08
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-17
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-28
- Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-21
- Petição (TPU 85)
- 2018-08-21
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-04
- Publicação (TPU 92)
- 2018-08-04
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Multa do Artigo 477 da CLT
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2018-01-05T10:53:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20663", "nome": "RECIFE - 14A VARA" } } - 2018-01-05T10:53:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20663", "nome": "RECIFE - 14A VARA" } } - 2018-05-22T10:32:37.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20663", "nome": "RECIFE - 14A VARA" } } - 2018-06-13T09:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20663", "nome": "RECIFE - 14A VARA" } } - 2018-06-20T01:12:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20663", "nome": "RECIFE - 14A VARA" } } - 2018-06-20T01:12:23.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20663", "nome": "RECIFE - 14A VARA" } } - 2018-07-14T00:51:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20663", "nome": "RECIFE - 14A VARA" } } - 2018-07-20T13:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20663", "nome": "RECIFE - 14A VARA" } } - 2018-07-20T17:35:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20663", "nome": "RECIFE - 14A VARA" } } - 2018-07-27T14:59:34.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20663", "nome": "RECIFE - 14A VARA" } } - 2018-07-30T09:32:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20663", "nome": "RECIFE - 14A VARA" } } - 2018-07-30T10:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20663", "nome": "RECIFE - 14A VARA" } } - 2018-08-04T01:12:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20663", "nome": "RECIFE - 14A VARA" } } - 2018-08-04T01:12:04.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20663", "nome": "RECIFE - 14A VARA" } } - 2018-08-21T00:53:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20663", "nome": "RECIFE - 14A VARA" } } - 2019-09-21T11:39:17.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20663", "nome": "RECIFE - 14A VARA" } } - 2020-01-28T07:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20663", "nome": "RECIFE - 14A VARA" } } - 2020-04-08T11:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20663", "nome": "RECIFE - 14A VARA" } } - 2020-04-14T01:15:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20663", "nome": "RECIFE - 14A VARA" } } - 2020-04-14T01:15:49.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20663", "nome": "RECIFE - 14A VARA" } } - 2020-06-10T00:06:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20663", "nome": "RECIFE - 14A VARA" } } - 2020-06-11T14:22:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20663", "nome": "RECIFE - 14A VARA" } } - 2018-06-13T12:03:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20663", "nome": "RECIFE - 14A VARA" } } - 2018-06-19T07:10:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20663", "nome": "RECIFE - 14A VARA" } } - 2018-07-20T17:35:07.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20663", "nome": "RECIFE - 14A VARA" } } - 2018-07-20T17:35:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20663", "nome": "RECIFE - 14A VARA" } } - 2018-08-02T13:09:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20663", "nome": "RECIFE - 14A VARA" } } - 2020-03-17T10:35:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20663", "nome": "RECIFE - 14A VARA" } } - 2020-06-11T14:22:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20663", "nome": "RECIFE - 14A VARA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT6 — 00001072220225060021 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT6
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: RECIFE - 14A VARA / RECIFE - 21A VARA
- TRT6 — 00000403120265060146 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT6
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: RECIFE - 14A VARA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA
- TRT16 — 00163343720245160022 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT6 / TRT16
- Órgão julgador: RECIFE - 14A VARA / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- TRT18 — 00005738020255180181 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT6 / TRT18
- Órgão julgador: RECIFE - 14A VARA / Sao Luis de Montes Belos
- TRT3 — 00002031920155030004 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2015-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT6 / TRT3
- Órgão julgador: RECIFE - 14A VARA / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- TRT23 — 00002172520205230051 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT6 / TRT23
- Órgão julgador: RECIFE - 14A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- TRT24 — 00242935620225240006 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT6 / TRT24
- Órgão julgador: RECIFE - 14A VARA / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- TRT10 — 00002268720265100002 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT6 / TRT10
- Órgão julgador: RECIFE - 14A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000047520185060014 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “RECIFE - 14A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
5cd4e85679134bfbed0556241122c794a632b21cd8ab79ecc6bdeb2be61313ec. SHA-256 do comentário:4c9d97e65d05705474d8273ff773802b5793d9de67b572b9b3d0cfc74ba63eb3.