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Cautelar Inominada — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJAM 00110600920058040001

Classe: Cautelar InominadaOrgao: 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d614b607d1e891c0e8e96a241a4f6616700ca90e8d4a3b869ec5269988372d53

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-04-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-01-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2016-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-06-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2016-07-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2016-08-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2016-10-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2016-10-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2017-10-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2022-03-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2022-05-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2022-05-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2022-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2022-06-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2022-06-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2023-11-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2007-01-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-03-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-21 no assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-04-26 a 2023-11-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-20
Documento (TPU 581)
2022-06-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-13
Publicação (TPU 92)
2022-03-22
Homologação de Transação (TPU 466)
2017-10-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-21
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-04-26T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4785",
    "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  2. 2016-06-06T13:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4785",
    "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  3. 2016-06-21T08:12:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4785",
    "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  4. 2016-06-27T10:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4785",
    "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  5. 2016-08-03T12:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4785",
    "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  6. 2022-05-25T10:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4785",
    "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  7. 2022-06-21T08:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4785",
    "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  8. 2023-11-20T10:46:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4785",
    "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  9. 2007-01-16T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4785",
    "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  10. 2010-07-26T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4785",
    "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  11. 2011-11-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4785",
    "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  12. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4785",
    "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  13. 2016-06-02T11:17:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4785",
    "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
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  14. 2016-06-22T14:29:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4785",
    "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  15. 2016-07-08T15:37:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4785",
    "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  16. 2016-07-21T11:42:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4785",
    "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  17. 2016-10-18T13:19:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4785",
    "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  18. 2016-10-18T13:20:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4785",
    "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  19. 2017-10-03T08:55:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4785",
    "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  20. 2022-03-22T11:12:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4785",
    "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  21. 2022-05-13T09:32:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4785",
    "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  22. 2022-06-21T08:22:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4785",
    "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  23. 2022-06-21T08:22:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4785",
    "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.