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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 00212634020128020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f90ac48ac9f4080f45dcbc24d0e0aa4384f7e8ef7505853d70c22730eb0f5045

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f90ac48ac9f4080f45dcbc24d0e0aa4384f7e8ef7505853d70c22730eb0f5045
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2014-02-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2016-07-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-08-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2018-08-16 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2018-08-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2018-09-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2018-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2019-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2020-03-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-03-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-03-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-04-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-05-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-05-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2020-05-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2020-05-08 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2020-05-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-21 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-08-16 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-03-26 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:13:01.295000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120803000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f90ac48ac9f4080f45dcbc24d0e0aa4384f7e8ef7505853d70c22730eb0f5045

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-28 a 2020-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-11
Publicação (TPU 92)
2020-05-08
Desistência (TPU 463)
2020-05-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-08
Conclusão (TPU 51)
2020-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-26
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2020-03-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-10
Conclusão (TPU 51)
2019-03-11
Petição (TPU 85)
2019-03-01
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-27T15:38:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-07-20T17:49:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  3. 2016-07-21T09:36:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  4. 2016-07-21T09:37:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2016-07-21T09:38:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2016-12-07T11:36:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2016-12-07T17:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-03-26T19:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2020-03-26T19:01:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  10. 2020-04-06T17:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2020-05-08T17:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-05-08T17:51:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2020-05-08T20:56:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2020-05-11T09:24:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2018-08-16T17:04:28.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  16. 2020-03-26T19:01:27.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  17. 2020-05-08T17:51:26.000Z — Desistência (TPU 463)
  18. 2019-02-19T14:59:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2016-12-18T08:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2017-05-19T10:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2017-05-19T10:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-05-23T13:05:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2018-08-15T11:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2018-08-16T17:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  25. 2018-08-16T17:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2018-08-16T17:04:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2018-08-16T20:06:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2018-08-20T09:28:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2018-08-27T10:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2018-09-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  31. 2018-12-04T12:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2019-03-01T11:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2019-03-01T11:29:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-03-01T11:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2019-03-01T11:29:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  36. 2019-03-11T11:39:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2019-07-10T16:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-07-06T16:31:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2014-02-21T09:33:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  40. 2014-02-21T08:25:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.