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Ação Penal Eleitoral — Corrupção Eleitoral — TRE-MA 00000295920146100006

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 6ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 304ebd7a4ea98a9610d95c6921df1e8de1e310a7bbdbb85e3ba0cc42c7980da5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000295920146100006 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Corrupção Eleitoral | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 304ebd7a4ea98a9610d95c6921df1e8de1e310a7bbdbb85e3ba0cc42c7980da5. SHA-256 do comentário: f2ec426d7c31e75e2ad4347815e4de50ae74472e63f7da2f038f0d54582a1f52.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-02 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2015-06-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2015-06-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2015-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2015-08-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-08-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2015-09-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2015-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2015-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2015-11-03 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2015-11-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2015-11-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2015-11-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2015-11-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2015-11-09 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2015-11-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2015-11-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2015-11-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T22:07:43.841000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150602000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 304ebd7a4ea98a9610d95c6921df1e8de1e310a7bbdbb85e3ba0cc42c7980da5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-02 a 2015-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-12
Definitivo (TPU 246)
2015-11-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-09
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2015-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-05
Publicação (TPU 92)
2015-11-03
Procedência (TPU 219)
2015-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-03
Conclusão (TPU 51)
2015-09-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-25T11:18:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2015-09-03T10:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2015-09-03T10:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2015-08-25T09:54:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2015-08-25T09:54:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2015-11-05T08:17:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2015-11-05T08:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2015-11-05T08:18:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2015-06-02T09:24:05.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2015-06-02T09:24:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2015-06-08T10:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2015-06-17T08:20:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2015-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2015-09-03T10:33:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2015-11-03T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2015-11-09T08:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2015-11-09T08:15:43.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2015-11-09T08:16:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2015-11-12T08:12:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2015-11-12T08:12:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.