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Carta Precatória Criminal — Citação — TRE-BA 06000212420256050188

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 203 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7063ede479aaca086d9136d1d5550d3daabdf1fd1a8bae2692fe7d070d78b684

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-03 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-07-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2025-07-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2025-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2025-07-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2025-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2025-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2025-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2025-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2025-08-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2025-08-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2025-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2025-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2025-11-13 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2025-11-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T18:53:31.563000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250624165456
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7063ede479aaca086d9136d1d5550d3daabdf1fd1a8bae2692fe7d070d78b684

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-24 a 2025-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-13
Reativação (TPU 849)
2025-11-13
Documento (TPU 581)
2025-10-21
Documento (TPU 12270)
2025-08-07
Definitivo (TPU 246)
2025-08-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-29
Documento (TPU 581)
2025-07-29
Documento (TPU 581)
2025-07-29
Documento (TPU 581)
2025-07-29
Documento (TPU 581)
2025-07-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-24T16:54:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-07-03T09:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-07-03T10:02:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-07-07T14:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-07-29T10:06:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-07-29T10:23:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-07-29T10:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-07-29T10:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-11-13T09:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-06-24T16:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-07-03T10:00:53.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-07-03T10:00:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-07-03T10:02:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-07-17T07:35:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-07-17T07:47:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-08-07T07:24:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-08-07T07:24:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-10-21T08:45:28.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-11-13T08:55:23.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-11-13T09:26:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30654",
    "nome": "203 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.