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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-RJ 06000351320246190201

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb78be0a2a554b559629dac915221496d184e48c3b9571d93ced39b5f2e2b181

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-27 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2024-05-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2024-06-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2024-06-07 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2024-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2024-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2024-06-14 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2024-06-14 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2024-06-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2024-06-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2024-06-17 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2024-06-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2024-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2024-06-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2024-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-14 a 2024-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-25
Definitivo (TPU 246)
2024-06-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-25
Documento (TPU 581)
2024-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-17
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2024-06-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-14T16:16:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15238",
    "nome": "201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  2. 2024-05-15T16:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15238",
    "nome": "201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  3. 2024-05-23T10:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  4. 2024-05-23T10:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  5. 2024-06-10T11:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  6. 2024-05-15T16:13:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15238",
    "nome": "201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  7. 2024-05-15T16:14:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15238",
    "nome": "201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  8. 2024-05-21T16:41:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15238",
    "nome": "201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  9. 2024-05-23T10:19:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  10. 2024-05-23T14:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  11. 2024-05-23T14:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  12. 2024-05-23T14:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  13. 2024-05-23T14:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  14. 2024-05-23T14:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  15. 2024-05-23T14:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  16. 2024-05-23T14:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  17. 2024-05-27T11:55:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  18. 2024-05-27T14:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  19. 2024-06-07T15:19:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  20. 2024-06-14T13:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  21. 2024-06-14T13:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  22. 2024-06-14T13:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  23. 2024-06-14T15:15:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  24. 2024-06-25T13:05:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  25. 2024-05-14T16:16:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15238",
    "nome": "201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  26. 2024-05-21T16:40:49.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15238",
    "nome": "201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  27. 2024-05-21T16:40:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15238",
    "nome": "201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  28. 2024-05-21T16:41:57.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  29. 2024-05-23T10:20:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  30. 2024-05-23T14:13:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  31. 2024-05-23T14:13:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  32. 2024-05-24T01:00:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  33. 2024-05-24T01:00:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  34. 2024-05-24T01:00:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  35. 2024-05-24T01:00:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  36. 2024-05-24T01:00:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  37. 2024-05-24T01:00:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  38. 2024-05-24T01:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  39. 2024-05-24T01:01:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}
  40. 2024-05-24T01:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15262",
    "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.