Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJRJ 00013624820228190006

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2022-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08065b4b32b56d8bcf96aa9617b88fe8ccd43c3340ae824bc8b6b227c2730d76

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-04-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2022-04-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-05-31 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-05-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-08-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2022-08-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2022-08-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2022-09-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2022-09-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2022-09-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2022-09-23 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2022-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2022-09-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2022-10-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-05-31 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:21:34.604026387Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-04-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-04-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 08065b4b32b56d8bcf96aa9617b88fe8ccd43c3340ae824bc8b6b227c2730d76

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-01 a 2022-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-27
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-27
Conclusão (TPU 51)
2022-09-23
Petição (TPU 85)
2022-09-19
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-30
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-30
Petição (TPU 85)
2022-06-09
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-01T12:17:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2022-04-01T14:28:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2022-04-05T18:51:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2022-04-18T11:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-05-31T13:50:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  6. 2022-05-31T15:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2022-06-02T20:54:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2022-06-09T22:15:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-08-30T20:10:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2022-09-23T10:34:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  11. 2022-09-27T17:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2022-04-04T14:48:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2022-04-05T14:48:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2022-04-18T14:21:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2022-04-18T14:28:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2022-05-10T03:45:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2022-05-31T15:40:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2022-05-31T15:45:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2022-06-02T15:45:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2022-06-08T17:29:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-06-09T14:04:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2022-06-09T14:04:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2022-08-30T15:42:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2022-08-30T16:45:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2022-08-30T16:45:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2022-09-15T15:02:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2022-09-15T15:07:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2022-09-19T15:07:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2022-09-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2022-10-31T17:33:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.