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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Ato / Negócio Jurídico — TJSP 00902178120038260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 05 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce4a388b23b138000529c52646a2610f80669bf01109199ce7be78aa3642fd70

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-07-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-11-27 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  3. 2010-02-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  4. 2013-02-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  5. 2013-02-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  6. 2013-02-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  7. 2013-03-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  8. 2013-03-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  9. 2013-03-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  10. 2017-08-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  11. 2017-09-02 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  12. 2022-09-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  13. 2022-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  14. 2022-10-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  15. 2022-10-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  16. 2022-10-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  17. 2023-03-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  18. 2023-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-11-27 trata do assunto oficial «Ato / Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-02-16 trata do assunto oficial «Ato / Negócio Jurídico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T13:02:45.449211516Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2003-07-28T13:42:31.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2003-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ce4a388b23b138000529c52646a2610f80669bf01109199ce7be78aa3642fd70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 158 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-07-28 a 2023-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-20
Definitivo (TPU 246)
2023-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-11
Publicação (TPU 92)
2022-10-11
Remessa (TPU 123)
2022-10-11
Remessa (TPU 123)
2022-10-10
Publicação (TPU 92)
2022-10-10
Remessa (TPU 123)
2022-10-07
Petição (TPU 85)
2022-10-07
Reativação (TPU 849)
2022-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-17
Definitivo (TPU 246)
2017-09-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ato / Negócio Jurídico

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 158. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-07-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2003-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2003-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2003-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2004-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2004-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2004-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2004-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2004-05-19T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  10. 2004-05-19T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  11. 2004-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2004-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2004-07-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2004-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2004-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2004-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2005-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2005-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2005-06-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 2005-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2005-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2005-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2005-07-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2005-08-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2005-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2005-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2005-08-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2005-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2005-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2005-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  31. 2005-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 2005-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  33. 2005-11-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  34. 2005-11-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  35. 2005-11-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  36. 2005-11-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2005-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2005-12-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2005-12-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2006-01-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.