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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-MG 00004715720126130185

Classe: RepresentaçãoOrgao: 185ª Zona Eleitoral - Montes ClarosGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4cc3a4ab2df9b8504a531cb10c2a82bc65469490913c35dae4542a3e60fa034d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-09-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2012-09-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2012-10-30 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2012-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2017-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-12-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2017-12-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-09-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-09-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-09-01 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:32:35.752000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120830150406
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4cc3a4ab2df9b8504a531cb10c2a82bc65469490913c35dae4542a3e60fa034d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-30 a 2021-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-14
Definitivo (TPU 246)
2021-09-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-14
Desarquivamento (TPU 893)
2017-12-19
Definitivo (TPU 246)
2017-12-19
Desarquivamento (TPU 893)
2017-12-19
Documento (TPU 581)
2012-10-30
Definitivo (TPU 246)
2012-10-30
Procedência (TPU 219)
2012-09-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2012-09-01
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2012-08-30
Documento (TPU 581)
2012-08-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-30T15:04:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15853",
    "nome": "185ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  2. 2012-08-30T15:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15853",
    "nome": "185ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  3. 2012-08-30T15:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15853",
    "nome": "185ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  4. 2017-12-19T15:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15853",
    "nome": "185ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  5. 2012-09-01T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15853",
    "nome": "185ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  6. 2012-09-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15853",
    "nome": "185ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  7. 2012-10-30T10:57:52.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15853",
    "nome": "185ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  8. 2012-10-30T10:57:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15853",
    "nome": "185ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  9. 2017-12-19T15:14:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15853",
    "nome": "185ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  10. 2017-12-19T15:18:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15853",
    "nome": "185ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  11. 2021-09-14T16:44:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15853",
    "nome": "185ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  12. 2021-09-14T16:45:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15853",
    "nome": "185ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  13. 2021-09-14T16:53:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15853",
    "nome": "185ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.