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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT3 00000819120155030105

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6129f4648dabd2e66f4f821d1d8bd429e82d222a54d7ecd4e15bd4aed391da1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000819120155030105 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b6129f4648dabd2e66f4f821d1d8bd429e82d222a54d7ecd4e15bd4aed391da1. SHA-256 do comentário: 44d25433c0a776e425cdb3241c1f00b827c3c46ae4d3a603e900e63e242b8ffc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-12-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2016-02-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2016-02-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2019-03-25 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2019-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2019-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2019-07-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2019-07-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2019-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2019-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2019-10-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2019-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2019-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2019-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2019-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2020-03-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2020-03-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-12-16 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-02-11 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-02-11 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:24:05.844416122Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b6129f4648dabd2e66f4f821d1d8bd429e82d222a54d7ecd4e15bd4aed391da1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-23 a 2020-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-12
Recebimento (TPU 977)
2020-03-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-05
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-02
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-20
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-24
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-04
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-20
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-09
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-12-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-12-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2016-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2016-02-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2016-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2016-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2016-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2016-03-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2016-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2016-05-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2019-03-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  20. 2019-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-12-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  25. 2016-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-02-11T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  27. 2016-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2018-11-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2018-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2019-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2019-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2019-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2019-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2019-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.