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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00157109420178250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 736836131dce23689a4e89657b145299915d51f5ff71805ffcbd33451472be73

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 736836131dce23689a4e89657b145299915d51f5ff71805ffcbd33451472be73
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-26 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2017-05-04 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-07-06 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2018-03-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2018-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2018-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2018-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2018-05-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2018-05-23 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2018-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2018-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2019-03-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2019-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2019-03-11 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-11 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-26 a 2019-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2019-03-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-11
Definitivo (TPU 246)
2019-03-11
(TPU )
2019-03-11
(TPU )
2018-11-29
(TPU )
2018-08-15
Documento (TPU 581)
2018-08-03
Documento (TPU 581)
2018-08-03
(TPU )
2018-08-03
(TPU )
2018-06-16
(TPU )
2018-06-05
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-22T07:50:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  2. 2018-03-13T07:42:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  3. 2017-12-01T07:57:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-10-25T08:10:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  5. 2017-07-06T11:32:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-05-30T08:59:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-05-04T11:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  8. 2019-03-11T12:26:46.000Z — (TPU )
  9. 2019-03-11T12:26:11.000Z — (TPU )
  10. 2018-11-29T09:17:35.000Z — (TPU )
  11. 2018-08-03T03:30:48.000Z — (TPU )
  12. 2018-08-03T03:30:12.000Z — (TPU )
  13. 2018-06-16T00:43:07.000Z — (TPU )
  14. 2018-06-05T23:28:29.000Z — (TPU )
  15. 2018-05-08T02:43:17.000Z — (TPU )
  16. 2018-04-25T12:11:21.000Z — (TPU )
  17. 2018-04-06T12:16:54.000Z — (TPU )
  18. 2018-02-27T01:31:22.000Z — (TPU )
  19. 2018-02-15T08:45:24.000Z — (TPU )
  20. 2018-01-30T08:33:09.000Z — (TPU )
  21. 2017-11-10T00:42:30.000Z — (TPU )
  22. 2017-10-30T12:46:08.000Z — (TPU )
  23. 2017-10-10T01:42:17.000Z — (TPU )
  24. 2017-09-27T09:20:34.000Z — (TPU )
  25. 2017-09-27T09:16:37.000Z — (TPU )
  26. 2017-09-26T10:30:46.000Z — (TPU )
  27. 2017-09-04T12:19:58.000Z — (TPU )
  28. 2017-07-17T12:12:25.000Z — (TPU )
  29. 2017-06-12T11:52:27.000Z — (TPU )
  30. 2017-05-18T02:19:08.000Z — (TPU )
  31. 2017-05-05T09:57:02.000Z — (TPU )
  32. 2017-04-27T12:01:43.000Z — (TPU )
  33. 2019-03-11T12:27:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2019-03-11T12:26:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2019-03-11T12:26:46.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  36. 2018-08-15T09:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-08-03T11:38:27.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-05-23T08:31:52.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  39. 2018-05-22T11:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-04-25T12:10:42.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.