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Ação Cautelar — Cautelar Inominada - Incidental — TRE-SP 06000016220196260219

Classe: Ação CautelarOrgao: 219 ª ZONA ELEITORAL - POÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bcb0f4b910ab8ce110d85c97adffaf27d3ff4a4e9d82cdd6ef1503ba817ee716

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-12-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-12-04 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2020-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-02-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2020-02-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-03-12 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2020-03-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2020-03-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2020-05-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2020-05-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2020-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2020-05-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2020-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2019-12-04 no assunto «Cautelar Inominada - Incidental»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-11 no assunto oficial «Cautelar Inominada - Incidental»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-08 a 2020-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-11
Definitivo (TPU 246)
2020-05-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-07
Petição (TPU 85)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-16
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cautelar Inominada - Incidental

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-08T14:50:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  2. 2019-12-01T11:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  3. 2019-12-02T19:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  4. 2020-01-27T16:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  5. 2020-03-05T15:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
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  6. 2019-12-05T16:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
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  7. 2019-12-05T16:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  8. 2019-12-09T02:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
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  9. 2020-01-10T16:55:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
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  10. 2020-01-10T17:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  11. 2020-02-06T15:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  12. 2020-02-20T16:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  13. 2020-02-20T16:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  14. 2020-02-20T16:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  15. 2020-02-20T16:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  16. 2020-02-27T00:01:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  17. 2020-03-12T16:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  18. 2020-03-12T16:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  19. 2020-03-12T16:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  20. 2020-03-12T16:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  21. 2020-03-16T00:01:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  22. 2020-05-05T14:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  23. 2020-05-07T03:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  24. 2020-05-07T03:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  25. 2020-05-07T03:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  26. 2020-05-07T03:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  27. 2020-05-07T03:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  28. 2020-05-07T03:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  29. 2020-05-11T17:52:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  30. 2019-11-08T14:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  31. 2019-12-01T11:36:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  32. 2019-12-04T17:43:13.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  33. 2019-12-04T17:43:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  34. 2019-12-08T02:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  35. 2020-01-16T20:18:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  36. 2020-01-20T18:36:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  37. 2020-01-20T18:37:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  38. 2020-01-28T17:49:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  39. 2020-02-22T00:00:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}
  40. 2020-03-12T16:26:39.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14936",
    "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.