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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00022037020078260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 27 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21b2555984405dccacb24e4139aeca46e408865d3631023bffa4ecfe17405b7f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022037020078260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-11-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 21b2555984405dccacb24e4139aeca46e408865d3631023bffa4ecfe17405b7f. SHA-256 do comentário: 7e9d17eb9cdfd4282f61dde081518f0e4ab21e0f7de66106a220fdc1cd1cf1f2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-05-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-05-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-06-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-06-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2007-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2007-07-13 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2007-07-18 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2007-07-18 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2007-07-18 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2014-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T09:19:59.604036346Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-04-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-04-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 21b2555984405dccacb24e4139aeca46e408865d3631023bffa4ecfe17405b7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-05-09 a 2014-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-11-01
Definitivo (TPU 246)
2007-07-18
Movimentação processual (TPU 12291)
2007-07-18
Movimentação processual (TPU 12291)
2007-07-18
Apensamento (TPU 135)
2007-07-18
Apensamento (TPU 135)
2007-07-18
Apensamento (TPU 135)
2007-07-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2007-07-10
Mero expediente (TPU 11010)
2007-07-10
Mero expediente (TPU 11010)
2007-06-29
Petição (TPU 85)
2007-06-29
Recebimento (TPU 132)
2007-05-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-05-09T10:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2007-05-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2007-06-29T09:54:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2007-06-29T10:16:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2007-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2007-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2007-07-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2007-07-18T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  9. 2007-07-18T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  10. 2007-07-18T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  11. 2007-07-18T13:31:53.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  12. 2007-07-18T13:37:34.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  13. 2014-11-01T07:22:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.