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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MA 00000025420116100015

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 15ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad096be3d0811c26c571eac63a0b9c66598f21072c32e69b4d3b8b845de00290

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000025420116100015 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ad096be3d0811c26c571eac63a0b9c66598f21072c32e69b4d3b8b845de00290. SHA-256 do comentário: 07da811a45111ca40bf3d288213c661d7485b1bc37da8a2fcd42f7eb7e457ac9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2011-04-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2011-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2011-04-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2011-05-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2011-10-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2011-10-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2011-10-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-11-26 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2014-11-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T21:29:20.676000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110406000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ad096be3d0811c26c571eac63a0b9c66598f21072c32e69b4d3b8b845de00290

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-06 a 2015-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-03
Definitivo (TPU 246)
2014-11-26
Perda do objeto (TPU 12325)
2011-10-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-10-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-10-06
Conclusão (TPU 51)
2011-05-25
Documento (TPU 581)
2011-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-04-06
Recebimento (TPU 981)
2011-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-04-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-25T17:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51372",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2011-10-06T16:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51372",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2011-10-06T16:52:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51372",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2011-04-06T14:19:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51372",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2011-04-06T14:26:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51372",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2011-04-06T14:42:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51372",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2011-04-06T14:49:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51372",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2011-10-06T16:54:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51372",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2014-11-26T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51372",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2015-02-03T16:05:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51372",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.