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Procedimento do Juizado Especial Cível — Contratos Bancários — TRF2 50437554820224025101

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelÓrgão: 13º Juizado Especial Federal do Rio de JaneiroGrau: JEData de ajuizamento: 2022-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ed76257d4f7ca956da10e3b94b1f58d464648d787c3b6c3f7507a84a93a6b16

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
  • Registro documental: 4ed76257d4f7ca956da10e3b94b1f58d464648d787c3b6c3f7507a84a93a6b16
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

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Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: 4ed76257d4f7ca956da10e3b94b1f58d464648d787c3b6c3f7507a84a93a6b16
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancarios, contratos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
  • Registro documental: 4ed76257d4f7ca956da10e3b94b1f58d464648d787c3b6c3f7507a84a93a6b16
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-15 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2022-06-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-07-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-08-23 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2022-08-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-02-10 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-03-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-03-24 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-03-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-04-03 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-02-10 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-10 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-24 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-29T16:18:28.827000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220610143102
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4ed76257d4f7ca956da10e3b94b1f58d464648d787c3b6c3f7507a84a93a6b16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-15 a 2023-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-13
Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2023-03-24
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-03-24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2023-03-10
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-02-10
Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2022-08-23
Recebimento (TPU 132)
2022-08-23
Redistribuição (TPU 36)
2022-07-20
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-24
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-15
Recebimento (TPU 132)
2022-06-15
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratos Bancários | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-15T11:19:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-08-23T15:11:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2022-06-15T11:19:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2022-06-24T09:14:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2022-07-20T17:34:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2022-08-23T15:11:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2023-02-10T14:53:33.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  8. 2023-03-10T18:49:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  9. 2023-03-24T17:04:41.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  10. 2023-03-24T17:58:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  11. 2023-04-03T14:46:31.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  12. 2023-06-13T16:01:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.