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TJSP — 02156900920058260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-12-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11f3a2632af7480922e5832a0da8e5fc3e28a86ecd087ffbf0a35fb393d4e1d5

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas

  1. 2005-12-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2005-12-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2005-12-27T13:47:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2005-12-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2006-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2006-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  8. 2006-01-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2006-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2006-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2006-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2006-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2006-03-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2006-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  17. 2006-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-03-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2006-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2006-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  21. 2006-04-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2006-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2006-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2006-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  25. 2006-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  26. 2006-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2006-05-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2006-05-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2006-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2006-05-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2006-05-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  32. 2006-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2006-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2006-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2006-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2006-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2006-06-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2006-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2006-06-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2006-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  41. 2006-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  42. 2006-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  43. 2006-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  44. 2006-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  45. 2006-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  46. 2006-09-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
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  ]
}
  47. 2006-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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}
  48. 2006-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  49. 2006-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  50. 2006-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  51. 2006-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  52. 2006-10-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  53. 2006-10-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  54. 2006-10-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  55. 2006-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  56. 2006-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  57. 2006-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  58. 2006-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  59. 2006-11-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  60. 2006-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  61. 2006-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  62. 2006-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  63. 2006-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  64. 2007-01-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  65. 2007-01-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  66. 2007-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  67. 2007-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  68. 2007-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  69. 2007-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  70. 2007-01-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  71. 2007-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  72. 2007-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  73. 2007-02-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  74. 2007-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  75. 2007-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  76. 2007-03-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  77. 2007-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  78. 2007-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  79. 2007-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  80. 2007-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  81. 2007-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  82. 2007-03-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  83. 2007-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  84. 2007-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  85. 2007-04-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  86. 2007-05-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  87. 2007-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  88. 2007-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  89. 2007-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  90. 2007-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  91. 2007-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  92. 2007-05-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  93. 2007-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  94. 2007-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  95. 2007-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  96. 2007-05-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  97. 2007-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  98. 2007-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  99. 2007-07-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  100. 2007-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  101. 2007-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  102. 2007-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  103. 2007-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  104. 2007-08-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  105. 2007-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  106. 2007-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  107. 2007-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  108. 2007-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  109. 2007-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  110. 2007-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  111. 2007-10-01T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  112. 2007-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  113. 2007-10-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  114. 2007-10-02T09:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  115. 2007-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  116. 2007-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  117. 2007-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  118. 2007-10-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  119. 2007-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  120. 2007-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  121. 2007-10-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  122. 2007-10-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  123. 2007-10-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  124. 2007-11-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  125. 2007-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  126. 2007-11-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  127. 2007-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  128. 2007-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  129. 2007-12-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  130. 2008-01-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  131. 2008-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  132. 2008-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  133. 2008-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  134. 2008-01-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  135. 2008-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  136. 2008-02-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  137. 2008-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  138. 2008-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  139. 2008-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  140. 2008-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  141. 2008-03-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  142. 2008-03-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  143. 2008-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  144. 2008-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  145. 2008-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  146. 2008-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  147. 2008-04-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  148. 2008-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  149. 2008-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  150. 2008-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  151. 2008-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  152. 2008-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  153. 2008-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  154. 2008-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  155. 2008-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  156. 2008-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  157. 2008-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  158. 2008-05-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  159. 2008-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  160. 2008-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  161. 2008-06-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  162. 2008-07-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  163. 2008-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  164. 2008-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  165. 2008-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  166. 2008-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  167. 2008-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  168. 2008-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  169. 2008-07-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  170. 2008-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  171. 2008-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  172. 2008-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  173. 2008-08-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  174. 2008-09-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  175. 2008-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  176. 2008-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  177. 2008-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  178. 2008-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  179. 2008-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  180. 2008-09-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  181. 2008-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  182. 2008-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  183. 2008-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  184. 2008-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  185. 2008-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  186. 2008-10-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  187. 2008-10-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  188. 2008-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  189. 2008-10-29T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  190. 2008-10-31T11:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  191. 2008-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  192. 2008-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  193. 2008-11-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  194. 2008-11-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  195. 2008-12-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  196. 2008-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  197. 2008-12-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  198. 2009-03-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  199. 2009-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  200. 2009-03-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  201. 2009-03-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  202. 2009-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  203. 2009-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  204. 2009-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  205. 2009-05-19T13:10:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  206. 2017-02-25T14:54:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  207. 2023-04-24T22:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  208. 2009-08-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.