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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Antecipação de Tutela / Tutela Específica — TRT3 00000799020125030020

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 377feae5039c9726f3c9bf291656fea7bd2347ff0230385d4dd5226260ccbc67

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000799020125030020 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 377feae5039c9726f3c9bf291656fea7bd2347ff0230385d4dd5226260ccbc67. SHA-256 do comentário: 54c831db6b52d85a37197efa972851f8c351b5edb4b6b702bdfaa1e2dd28ab7a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2013-05-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2013-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2013-05-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2013-05-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2013-05-31 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2013-07-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2013-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2016-09-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2016-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2016-10-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2016-10-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2017-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2017-11-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2017-11-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2017-11-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2017-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-22 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-18 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-10-18 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:35:36.601482903Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 377feae5039c9726f3c9bf291656fea7bd2347ff0230385d4dd5226260ccbc67

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-19 a 2017-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-17
Recebimento (TPU 977)
2017-11-10
Petição (TPU 85)
2017-11-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-11-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-18
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2016-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-21
Conclusão (TPU 51)
2013-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-19
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-31
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  8. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2012-06-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2013-04-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  19. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-04-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  21. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2016-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-10-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2017-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.