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Execução Contra a Fazenda Pública — Esbulho / Turbação / Ameaça — TRF4 00010584920024047201

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 6ª Vara Federal de JoinvilleGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65aeb0fb8f7e57555b8172eb4c84f0d43bac8da3f620f9d90da49a0a647795e9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 39f07ac1872ddab39157b77f6f9d11adb930de0e68eec4b0687dd7a93a340c15
  • Registro documental: 65aeb0fb8f7e57555b8172eb4c84f0d43bac8da3f620f9d90da49a0a647795e9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 215 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-04-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  2. 2011-07-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  3. 2012-08-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  4. 2012-09-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2012-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2013-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2013-02-19 — Redistribuição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2013-05-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2013-06-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2013-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2013-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2014-02-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2014-02-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2014-04-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  15. 2019-01-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2019-01-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2019-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2019-09-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Esbulho / Turbação / Ameaça» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-07-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/155
  2. Que questão do assunto «Esbulho / Turbação / Ameaça» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-08-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/149
  3. Que questão do assunto «Esbulho / Turbação / Ameaça» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-04-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 215 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-04-02 a 2019-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-20
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-19
Conclusão (TPU 51)
2019-03-18
Recebimento (TPU 977)
2019-01-28
Remessa (TPU 123)
2019-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-18
Conclusão (TPU 51)
2019-01-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2014-04-11
Por decisão judicial (TPU 898)
2014-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça | Propriedade | Espécies de Contratos

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 215. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-19T13:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2019-01-28T14:35:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-18T13:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
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  4. 2014-04-11T18:10:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2014-02-24T12:35:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2014-02-11T19:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  ]
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  7. 2013-09-23T00:54:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2013-09-19T12:18:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2013-07-25T15:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2013-07-05T15:04:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2013-02-19T21:57:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  12. 2013-06-17T13:11:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2013-05-16T17:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2013-01-18T13:09:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2012-11-06T12:33:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2012-10-30T00:58:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2012-10-29T15:58:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2012-09-24T14:06:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  19. 2012-09-04T01:04:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2012-09-03T15:25:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2012-09-03T12:46:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  22. 2012-04-09T14:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2012-03-19T12:32:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2012-03-15T14:07:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2012-03-06T13:36:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  ]
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  26. 2012-02-29T01:01:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2012-02-28T15:19:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2012-02-23T14:21:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2012-02-06T14:46:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
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  30. 2011-09-06T11:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ]
}
  31. 2011-09-05T14:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  32. 2011-08-19T13:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2011-07-22T11:04:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  34. 2011-07-18T09:56:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  35. 2011-07-12T12:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2011-07-05T00:38:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2011-07-04T15:02:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2011-06-27T15:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2011-06-22T16:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  40. 2011-06-14T14:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.