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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00065311520128250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80bc62641e4001233fce03b4c480ef20c9ec6052dafcc42e495a469a5ef9df96

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00065311520128250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 80bc62641e4001233fce03b4c480ef20c9ec6052dafcc42e495a469a5ef9df96. SHA-256 do comentário: d7dfdafddca19de7cba2865790805353368e9f48cdc5daea3755c926386a2616.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  2. 2014-07-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2014-07-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2014-07-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2014-09-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2014-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2014-09-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2014-09-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2014-10-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2014-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2015-01-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2015-02-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2015-02-04 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2015-03-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2015-04-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2015-04-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2015-06-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2015-06-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-11 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:38:54.023000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120213120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 80bc62641e4001233fce03b4c480ef20c9ec6052dafcc42e495a469a5ef9df96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-13 a 2015-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-11
Definitivo (TPU 246)
2015-06-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-11
Petição (TPU 85)
2015-03-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-04
Desistência (TPU 463)
2015-02-03
Conclusão (TPU 51)
2015-01-13
Petição (TPU 85)
2014-11-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-14T11:37:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-03-03T04:01:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-02-19T08:21:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-11-29T04:03:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-11-18T11:44:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-09-16T03:55:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-09-04T11:51:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-08-29T08:30:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-08-29T08:16:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-07-12T04:58:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-07-01T08:58:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-04-08T04:20:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-03-27T12:32:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-01-17T03:19:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-12-18T12:59:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-11-26T03:07:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-11-13T08:14:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-10-25T07:41:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-10-07T11:52:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-09-14T03:03:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-09-03T08:05:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-09-03T08:04:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-07-11T02:57:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-06-28T07:54:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-05-28T03:01:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-05-15T07:29:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-04-16T02:56:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-04-03T11:07:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-03-05T02:49:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-02-21T12:40:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-10-16T10:15:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-07-27T08:34:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-07-11T10:11:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-05-08T10:16:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-04-25T07:03:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-04-12T08:08:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-06-11T10:53:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2015-06-11T10:53:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2015-04-17T11:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-04-17T11:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.