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TJBA — 81156166820208050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: afeb05778e0ab2a693dd4be48a2665f4ac79521e6477535ff62869ad4db0a33b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-14 a 2022-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-20: Definitivo (TPU 246)
2022-07-20: Remessa (TPU 123)
2022-07-19: Documento (TPU 581)
2022-07-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-01: Publicação (TPU 92)
2022-07-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-29: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-29: Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-29: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-22: Conclusão (TPU 51)
2022-06-19: Petição (TPU 85)
2022-04-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2020-10-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2020-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2021-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2021-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2021-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2021-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2021-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2021-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2021-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2021-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2021-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2021-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2021-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Sentença",
      "valor": 118
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2021-10-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Sentença",
      "valor": 118
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2021-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2021-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2021-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2021-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2021-11-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2021-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2021-12-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Sentença",
      "valor": 118
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2022-04-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2022-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2022-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2022-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2022-07-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2022-07-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2020-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2021-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2021-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2021-07-27T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
```
2021-09-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
```

2021-09-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2021-09-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
```
2021-10-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
```

2021-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2021-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2021-11-08T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
```

2021-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17164",
    "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 80027923520208050271 — Execução Fiscal · 2020-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
TRF6 — 00068695220164010000 — Agravo de Instrumento · 2016-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Gabinete 13
TRF6 — 00001244920194013816 — Execução Fiscal · 2019-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRF6
- Órgão julgador: 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
TJBA — 00011455120128050036 — Execução Fiscal · 2012-07-25 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CÍVEL
TJBA — 80034921120208050271 — Execução Fiscal · 2020-12-29 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
TRF1 — 00002418720124014300 — Execução Fiscal · 2012-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRF1
- Órgão julgador: 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 03ª Vara JEF - Palmas
TJMT — 00003392520188110008 — Execução Fiscal · 2018-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMT
- Órgão julgador: 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
TJMT — 00003404920108110021 — Execução Fiscal · 2010-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMT
- Órgão julgador: 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR