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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Simples — TJDFT 00051484920168070005

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 468dacb7a183f2a4fbcfa8ee2a32ece542099e1a0ed1e2ec93edec72a102e4be

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 468dacb7a183f2a4fbcfa8ee2a32ece542099e1a0ed1e2ec93edec72a102e4be
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 433 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-12-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/351
  3. 2025-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/286/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  4. 2025-08-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/287/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  5. 2025-08-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/288/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  6. 2025-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/289/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  7. 2025-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/290/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  8. 2025-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/291/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  9. 2025-08-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/292/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  10. 2025-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/293/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  11. 2025-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/294/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  12. 2025-08-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/295/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/295
  13. 2025-08-13 — Sessão do Tribunal do Júri; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/296/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  14. 2025-08-19 — Sessão do Tribunal do Júri; designada (/resposta/corpo/movimentos/297/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297
  15. 2025-08-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/298/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  16. 2026-06-03 — Sessão do Tribunal do Júri; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/299/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  17. 2026-06-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/300/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  18. 2026-06-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/301/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-01 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/351

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T06:53:30.903000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191029190420
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 468dacb7a183f2a4fbcfa8ee2a32ece542099e1a0ed1e2ec93edec72a102e4be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 433 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-20 a 2026-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-30
Documento (TPU 581)
2026-06-03
Documento (TPU 581)
2026-06-03
Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
2025-08-19
Documento (TPU 581)
2025-08-19
Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
2025-08-13
Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
2025-08-12
Recebimento (TPU 132)
2025-08-12
Indeferimento (TPU 12455)
2025-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-12
Petição (TPU 85)
2025-08-12
Conclusão (TPU 51)
2025-08-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples | Homicídio Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 433. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-20T13:47:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-06-21T13:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-06-24T14:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-06-24T14:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-06-29T17:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-06-29T17:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-06-30T17:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-06-30T17:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2016-07-04T16:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
  }
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  10. 2016-07-04T16:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
  }
}
  11. 2016-07-04T16:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2016-07-04T16:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-07-04T18:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-07-14T14:38:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2016-07-14T16:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-07-14T16:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-07-20T17:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
  }
}
  18. 2016-07-20T17:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
  }
}
  19. 2016-07-22T15:44:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
  }
}
  20. 2016-07-25T16:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
  }
}
  21. 2016-07-25T16:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
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  22. 2016-07-26T15:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
  }
}
  23. 2016-08-02T16:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
  }
}
  24. 2016-08-02T16:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6969",
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  }
}
  25. 2016-08-03T22:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
  }
}
  26. 2016-08-16T17:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
  }
}
  27. 2016-08-16T17:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
  }
}
  28. 2016-08-19T13:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
  }
}
  29. 2016-08-19T13:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
  }
}
  30. 2016-08-19T15:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
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  31. 2016-08-22T18:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    }
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    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
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  32. 2016-08-22T18:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
  }
}
  33. 2016-08-23T12:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
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  34. 2016-08-24T17:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  35. 2016-08-31T15:43:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
  }
}
  36. 2016-09-02T15:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
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  37. 2016-09-06T14:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "6969",
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  38. 2016-09-06T14:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  39. 2016-09-06T16:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
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  40. 2016-09-06T16:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.