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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-RJ 06000350620256190095

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a8e3f1ad68e339be30e4559ec68aebf6220a349c30e488282b6b5daca350290

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000350620256190095 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 6a8e3f1ad68e339be30e4559ec68aebf6220a349c30e488282b6b5daca350290. SHA-256 do comentário: 56d387770dccfeec6e47ab3e65c40d447bc301f33c18807cc187480ea8456007.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-10-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-11-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-11-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2025-11-10 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2025-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-11-12 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2025-11-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2025-11-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2025-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2025-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2025-11-13 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2025-11-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2025-11-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2025-11-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2025-11-26 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2025-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2025-12-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2025-12-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:13:50.471000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20251022125714
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6a8e3f1ad68e339be30e4559ec68aebf6220a349c30e488282b6b5daca350290

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-22 a 2025-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-03
Definitivo (TPU 246)
2025-12-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-12-03
Documento (TPU 581)
2025-11-26
Petição (TPU 85)
2025-11-25
Documento (TPU 581)
2025-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-13
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2025-11-13
Documento (TPU 581)
2025-11-13
Documento (TPU 581)
2025-11-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-22T12:57:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}
  2. 2025-11-03T14:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}
  3. 2025-11-11T13:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}
  4. 2025-10-22T13:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}
  5. 2025-10-29T15:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}
  6. 2025-10-29T15:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}
  7. 2025-10-30T00:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}
  8. 2025-10-30T00:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}
  9. 2025-11-03T12:39:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}
  10. 2025-11-03T14:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}
  11. 2025-11-04T13:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}
  12. 2025-11-04T14:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}
  13. 2025-11-10T14:53:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}
  14. 2025-11-10T14:54:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}
  15. 2025-11-11T13:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}
  16. 2025-11-12T13:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}
  17. 2025-11-12T13:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}
  18. 2025-11-12T13:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}
  19. 2025-11-13T00:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}
  20. 2025-11-13T17:42:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}
  21. 2025-11-25T02:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}
  22. 2025-11-26T15:01:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}
  23. 2025-12-03T13:34:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}
  24. 2025-10-22T12:57:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}
  25. 2025-10-30T00:51:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}
  26. 2025-10-30T00:51:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}
  27. 2025-11-03T18:46:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}
  28. 2025-11-03T18:46:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}
  29. 2025-11-08T02:06:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}
  30. 2025-11-12T13:14:18.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}
  31. 2025-11-12T13:14:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}
  32. 2025-11-12T17:22:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}
  33. 2025-11-13T00:46:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}
  34. 2025-11-18T02:03:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}
  35. 2025-11-18T02:09:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}
  36. 2025-12-03T13:35:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}
  37. 2025-12-03T13:35:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15083",
    "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.