TRF6 — 00144411320134013800

Classe: Apelação CívelOrgao: Gabinete 08Grau: G2Data Ajuizamento: 2015-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f6d0d506de07608a074d28e7b5137673f6cad0da1d091059b59d757dd218e40

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas

  1. 2015-05-18T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }
  2. 2015-05-18T19:39:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }
  3. 2015-05-19T14:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }
  4. 2015-12-03T19:46:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }
  5. 2015-12-07T12:40:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }
  6. 2015-12-07T12:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }
  7. 2017-08-14T10:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }
  8. 2017-09-22T09:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  9. 2018-06-01T14:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  10. 2018-08-03T14:14:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  11. 2018-08-08T15:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  12. 2018-08-23T14:26:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  13. 2019-03-13T13:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  14. 2019-03-14T13:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  15. 2019-03-15T16:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  16. 2019-04-04T11:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  17. 2019-06-06T13:17:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  18. 2019-07-08T12:45:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  19. 2019-07-11T17:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
    }
  20. 2019-07-12T10:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
    }
  21. 2021-04-12T18:13:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }
  22. 2021-04-12T18:32:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }
  23. 2021-04-12T18:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }
  24. 2021-04-26T12:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }
  25. 2021-04-26T12:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }
  26. 2021-04-27T11:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }
  27. 2022-07-15T14:39:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }
  28. 2022-08-19T08:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }
  29. 2022-09-18T19:56:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85189",
        "nome": "Gabinete 08"
      }
    }
  30. 2022-11-04T16:21:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85177",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  31. 2022-11-04T16:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85189",
        "nome": "Gabinete 08"
      }
    }
  32. 2024-05-02T14:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85177",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  33. 2024-05-02T14:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85177",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  34. 2024-05-02T14:08:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
          "valor": 194
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85177",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  35. 2021-06-19T00:45:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }
  36. 2021-06-19T00:53:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }
  37. 2022-09-18T19:56:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85189",
        "nome": "Gabinete 08"
      }
    }
  38. 2022-11-04T08:43:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85189",
        "nome": "Gabinete 08"
      }
    }
  39. 2024-02-25T17:04:20.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85177",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  40. 2024-02-26T12:17:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85177",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  41. 2024-02-26T12:17:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85177",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  42. 2024-04-03T08:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85177",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  43. 2024-04-24T00:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85177",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  44. 2015-05-19T14:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }
  45. 2015-12-07T12:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }
  46. 2017-09-11T09:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }
  47. 2017-09-22T09:02:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  48. 2017-09-29T15:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  49. 2018-06-06T17:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  50. 2018-06-13T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  51. 2018-06-15T11:37:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  52. 2018-07-30T09:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  53. 2018-08-03T14:13:13.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  54. 2018-08-03T14:13:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  55. 2018-08-08T15:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  56. 2019-03-13T17:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  57. 2019-03-13T17:37:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  58. 2019-03-15T16:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  59. 2019-03-25T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  60. 2019-04-05T13:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  61. 2019-05-13T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  62. 2019-05-15T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  63. 2019-06-10T13:42:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  64. 2019-07-08T12:45:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  65. 2019-07-08T12:45:39.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  66. 2019-07-11T15:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  67. 2019-07-11T17:19:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
    }
  68. 2019-07-12T10:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
    }
  69. 2021-03-30T11:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
    }
  70. 2021-03-30T15:28:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }
  71. 2022-08-08T15:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }
  72. 2022-08-09T11:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }
  73. 2022-08-17T10:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.