Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Horas Extras — TRT18 00001995520255180281

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: InhumasGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09722fa06d0e0be745f07db75e4912b654f081413f6afc178b77d77eebd4fc84

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001995520255180281 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Horas Extras | FGTS | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Inhumas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 09722fa06d0e0be745f07db75e4912b654f081413f6afc178b77d77eebd4fc84. SHA-256 do comentário: 184a3c1e08fd680f8924c22e9796a55cdc61bb208b249f96206b82e578d96403.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Horas Extras Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
FGTS Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
Adicional de Insalubridade Fonte: /resposta/corpo/assuntos/2/nome
Rescisão Indireta Fonte: /resposta/corpo/assuntos/3/nome
Seguro Desemprego Fonte: /resposta/corpo/assuntos/4/nome
Décimo Terceiro Salário Proporcional Fonte: /resposta/corpo/assuntos/5/nome
Férias Proporcionais Fonte: /resposta/corpo/assuntos/6/nome
Multa de 40% do FGTS Fonte: /resposta/corpo/assuntos/7/nome

Sequência de atos identificados

2025-02-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2025-02-24 — Inclusão no Juízo 100% Digital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2025-02-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2025-02-25 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2025-02-25 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2025-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2025-02-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2025-02-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2025-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2025-03-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2025-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-17 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-04-07T19:20:52.182000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-04-07
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20250224154230
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2025-02-24
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 09722fa06d0e0be745f07db75e4912b654f081413f6afc178b77d77eebd4fc84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-24 a 2025-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-17: Definitivo (TPU 246)
2025-03-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-28: Publicação (TPU 92)
2025-02-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-25: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-25: Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
2025-02-25: Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2025-02-25: Conclusão (TPU 51)
2025-02-24: Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
2025-02-24: Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-02-24T15:42:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29294",
    "nome": "Inhumas"
  }
}

2025-02-25T12:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29294",
    "nome": "Inhumas"
  }
}

2025-02-25T12:27:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29294",
    "nome": "Inhumas"
  }
}
```

2025-02-25T12:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29294",
    "nome": "Inhumas"
  }
}

2025-02-28T14:54:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29294",
    "nome": "Inhumas"
  }
}
```
2025-02-28T14:54:56.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29294",
    "nome": "Inhumas"
  }
}
```
2025-03-15T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29294",
    "nome": "Inhumas"
  }
}
```
2025-03-17T10:02:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29294",
    "nome": "Inhumas"
  }
}
```
2025-02-24T15:42:31.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29294",
    "nome": "Inhumas"
  }
}
```
2025-02-25T12:27:28.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29294",
    "nome": "Inhumas"
  }
}
```
2025-03-17T10:05:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29294",
    "nome": "Inhumas"
  }
}
```

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.