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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00825012720018260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 24 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8221ab71900a192d265af832dea29b6362c7b54e63be99e222df425d09274e78

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  2. 2006-03-16 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2006-03-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2006-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2006-06-26 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2006-09-21 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2007-02-22 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2007-10-16 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2009-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2011-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2013-01-10 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2013-01-15 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2013-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2013-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2019-11-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2019-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2019-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2020-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-10-16 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:47:13.806437282Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20011205000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8221ab71900a192d265af832dea29b6362c7b54e63be99e222df425d09274e78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-19 a 2020-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-14
Definitivo (TPU 246)
2019-12-05
Definitivo (TPU 246)
2019-11-25
Recebimento (TPU 132)
2019-11-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-12
Desarquivamento (TPU 893)
2018-09-20
Definitivo (TPU 246)
2018-09-20
Recebimento (TPU 132)
2018-09-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-09-12
Definitivo (TPU 246)
2018-06-28
Definitivo (TPU 246)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  2. 2006-03-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2006-06-02T14:14:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2006-06-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  5. 2006-09-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  6. 2007-02-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  7. 2007-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2007-10-16T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  9. 2007-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2007-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2007-12-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2009-03-04T09:57:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-03-04T10:33:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2009-03-05T12:18:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2009-03-18T12:37:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-03-18T12:50:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2009-03-18T17:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2009-03-24T17:38:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-03-24T17:38:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2010-12-22T15:49:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2011-02-15T10:32:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-02-15T10:47:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2011-02-17T11:38:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  31. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  33. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-08-30T16:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-09-02T10:27:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-09-04T11:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-09-06T15:39:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-09-10T17:15:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-09-13T17:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.