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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-SP 06000124920266260089

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJOGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ffdc2e440a2499e16a04878027a1ca76e32c9e8a19e6809d89f8cedd55bd5a6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-28 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-06-01 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-06-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-06-17 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2026-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2026-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2026-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2026-09-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2026-09-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2026-09-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2026-09-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2026-09-30 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2026-09-30 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2026-09-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2026-10-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2026-10-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2026-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T08:24:11.057000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260528113412
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1ffdc2e440a2499e16a04878027a1ca76e32c9e8a19e6809d89f8cedd55bd5a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-28 a 2026-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-02
Documento (TPU 581)
2026-10-02
Publicação (TPU 92)
2026-10-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-30
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-09-30
Petição (TPU 85)
2026-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-28
Documento (TPU 581)
2026-09-28
Conclusão (TPU 51)
2026-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-28T11:34:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14797",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - PIEDADE"
  }
}
  2. 2026-05-28T12:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14797",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - PIEDADE"
  }
}
  3. 2026-06-01T14:22:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  4. 2026-06-08T14:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  5. 2026-09-28T12:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  6. 2026-05-28T11:35:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14797",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - PIEDADE"
  }
}
  7. 2026-05-28T11:36:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14797",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - PIEDADE"
  }
}
  8. 2026-05-28T11:36:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14797",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - PIEDADE"
  }
}
  9. 2026-05-28T11:36:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14797",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - PIEDADE"
  }
}
  10. 2026-06-15T15:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  11. 2026-06-15T15:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  12. 2026-06-15T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  13. 2026-06-15T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  14. 2026-06-16T14:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  15. 2026-06-17T00:11:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  16. 2026-06-17T11:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  17. 2026-06-17T16:39:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  18. 2026-06-23T00:31:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  19. 2026-06-23T00:31:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  20. 2026-06-23T00:31:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  21. 2026-06-23T00:32:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  22. 2026-09-28T12:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  23. 2026-09-30T10:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  24. 2026-09-30T10:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  25. 2026-09-30T10:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  26. 2026-09-30T14:10:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  27. 2026-10-01T14:15:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  28. 2026-10-02T00:01:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  29. 2026-10-02T11:54:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  30. 2026-05-28T11:34:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14797",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - PIEDADE"
  }
}
  31. 2026-06-01T14:21:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14797",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - PIEDADE"
  }
}
  32. 2026-06-01T14:21:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14797",
    "nome": "89 ª ZONA ELEITORAL - PIEDADE"
  }
}
  33. 2026-06-01T14:22:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  34. 2026-06-09T13:22:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  35. 2026-06-09T13:22:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  36. 2026-09-30T10:38:47.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  37. 2026-09-30T10:38:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.