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Carta Precatória Criminal — Oitiva — TJES 00000753520208080068

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6f1649be81862b80ca1f3626aa26b67d94283972d21e9d7bbc2ab7bd376a350

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: d6f1649be81862b80ca1f3626aa26b67d94283972d21e9d7bbc2ab7bd376a350
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: d6f1649be81862b80ca1f3626aa26b67d94283972d21e9d7bbc2ab7bd376a350
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-14 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-02-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2020-02-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2020-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2020-03-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-07-09 — de Interrogatório; designada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-07-14 — de Interrogatório; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2021-01-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2021-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2021-04-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2021-05-31 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T01:32:41.847000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200214161610
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d6f1649be81862b80ca1f3626aa26b67d94283972d21e9d7bbc2ab7bd376a350

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-14 a 2021-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-31
Remessa (TPU 123)
2021-04-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-04-17
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-16
Conclusão (TPU 51)
2021-01-12
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-07
Conclusão (TPU 51)
2020-07-14
de Interrogatório (TPU 12743)
2020-07-09
de Interrogatório (TPU 12743)
2020-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-03-09
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-06
Conclusão (TPU 51)
2020-02-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Oitiva | Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-06T15:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  2. 2021-04-16T13:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11159",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"
  }
}
  3. 2021-01-07T14:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11159",
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  }
}
  4. 2020-02-14T17:53:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11159",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"
  }
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  5. 2021-05-31T14:31:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ],
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    "codigo": "11159",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"
  }
}
  6. 2020-02-14T17:53:19.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "11159",
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  }
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  7. 2020-07-14T15:39:17.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
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    "codigo": "11159",
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  }
}
  8. 2020-07-09T12:27:37.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11159",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"
  }
}
  9. 2020-03-13T14:24:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11159",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"
  }
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  10. 2021-04-19T12:37:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11159",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"
  }
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  11. 2020-03-09T21:15:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11159",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"
  }
}
  12. 2021-01-12T15:52:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11159",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"
  }
}
  13. 2021-04-17T15:42:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11159",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"
  }
}
  14. 2020-02-17T14:16:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11159",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.