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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Intimação / Notificação — TRT23 00000828320155230052

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 209e87b7b4cde7c045f94e05273799d1db11b94aefb0bc3921a62beaa357549c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
  • Registro documental: 209e87b7b4cde7c045f94e05273799d1db11b94aefb0bc3921a62beaa357549c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 186 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-07 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  3. 2015-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  4. 2015-10-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  5. 2017-04-19 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  6. 2017-04-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  7. 2017-04-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  8. 2017-05-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2017-05-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2017-05-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2017-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2017-07-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2017-07-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  14. 2019-09-24 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2020-04-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2020-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2020-04-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  18. 2020-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2015-07-07 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-26 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-10-26 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/169

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 186 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-10 a 2020-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-18
Definitivo (TPU 246)
2020-05-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-08
Publicação (TPU 92)
2020-04-08
Publicação (TPU 92)
2020-04-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-04-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação / Notificação | Assédio Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 186. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-10T09:37:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-02-25T10:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-02-25T10:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-03-26T10:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27395",
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  5. 2015-03-31T08:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-07-07T10:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2015-10-22T09:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-02-04T14:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-02-04T14:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27395",
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  }
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  10. 2016-05-12T08:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "27395",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
}
  11. 2016-05-31T12:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27395",
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  }
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  12. 2016-07-21T08:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27395",
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  }
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  13. 2016-07-29T09:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-08-31T07:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-11-03T14:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  16. 2016-11-30T08:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  17. 2017-02-15T10:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  18. 2017-02-22T11:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
}
  19. 2017-03-23T11:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
}
  20. 2017-04-10T12:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
}
  21. 2017-06-19T10:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
}
  22. 2017-07-04T11:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
}
  23. 2020-04-03T11:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
}
  24. 2015-02-10T12:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
}
  25. 2016-06-21T09:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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    "codigo": "27395",
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  }
}
  26. 2016-06-21T09:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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}
  27. 2016-06-21T09:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "27395",
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  }
}
  28. 2016-09-05T13:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
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}
  29. 2017-04-06T09:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 78
    }
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  30. 2017-04-06T09:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.