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Mandado de Segurança Cível — Prestação de Serviços — TRF5 05000611220204059800

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 2ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2020-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 305d94ba3ad352634b66d6162cd523d9d7765df2cbd62377286447a837637128

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: 305d94ba3ad352634b66d6162cd523d9d7765df2cbd62377286447a837637128
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
  • Registro documental: 305d94ba3ad352634b66d6162cd523d9d7765df2cbd62377286447a837637128
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-23 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2020-07-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-09-23 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-10-01 — Segurança Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2020-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-11-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2020-06-23 no assunto «Prestação de Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. Que questão do assunto «Prestação de Serviços» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-09-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-20 a 2020-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-06
Definitivo (TPU 246)
2020-10-01
Segurança (TPU 442)
2020-09-23
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2020-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-06-23
Liminar (TPU 339)
2020-06-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-20T11:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2020-10-01T16:25:22.000Z — Segurança (TPU 442)
  3. 2020-06-23T13:50:06.000Z — Liminar (TPU 339)
  4. 2020-07-06T11:51:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2020-07-25T18:35:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2020-09-23T07:53:46.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  7. 2020-11-06T09:18:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-11-06T09:18:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.