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TJMMG — 20007240320249130003

Classe: Apelação CívelOrgao: Gab. Desembargador James Ferreira SantosGrau: G2Data Ajuizamento: 2025-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71cf4f462399f421776c1c9f483b4002814d371984c854edbc1e1d09149294c9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-11-04 a 2026-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-04
Petição (TPU 85)
2026-01-30
Confirmada (TPU 12266)
2026-01-22
Publicação (TPU 92)
2026-01-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-01-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-01-13
Documento (TPU 581)
2025-12-11
Não-Provimento (TPU 239)
2025-11-21
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-19T13:22:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}
  2. 2026-02-13T01:35:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}
  3. 2026-02-04T18:55:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}
  4. 2026-01-22T02:35:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2026-01-21T02:10:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
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  6. 2026-01-13T14:13:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
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    }
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    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
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  7. 2025-12-11T16:43:55.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
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  8. 2025-11-21T15:48:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
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  9. 2025-11-20T01:35:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
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  10. 2025-11-18T02:35:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
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  11. 2025-11-17T02:10:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2025-11-04T10:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
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  13. 2025-11-04T10:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}
  14. 2025-11-04T09:15:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
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    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
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  15. 2025-11-04T09:15:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
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  16. 2026-02-19T13:23:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-01-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27344",
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  }
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  18. 2026-01-20T10:44:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27344",
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  19. 2026-01-20T10:44:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2025-11-21T15:48:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
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  21. 2025-11-14T14:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2025-11-14T13:46:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
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  23. 2025-11-14T13:46:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
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  24. 2025-11-14T13:46:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2025-11-14T13:46:04.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27344",
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  26. 2025-11-13T15:36:50.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2025-11-04T10:32:54.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.