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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00095234120158250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: faf03f3d46497807ec917247ff603b74b11096a4ee6ad1d3c3e4bcc83f14a2cb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00095234120158250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: faf03f3d46497807ec917247ff603b74b11096a4ee6ad1d3c3e4bcc83f14a2cb. SHA-256 do comentário: 69beb551b4fcbcca79faafffa5fd77f656cf8bc50f18ce44ea4b33d59a4d41d5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-30 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2015-07-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2016-07-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2016-07-19 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2016-07-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2016-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2016-08-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2016-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2016-10-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2016-10-18 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2017-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-05-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2017-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2017-05-15 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2017-05-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2017-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2017-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-07-15 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-12 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:53:23.720000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150330120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: faf03f3d46497807ec917247ff603b74b11096a4ee6ad1d3c3e4bcc83f14a2cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-30 a 2017-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-23
Definitivo (TPU 246)
2017-05-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-16
Conclusão (TPU 51)
2017-05-16
Recebimento (TPU 132)
2017-05-15
Petição (TPU 85)
2017-05-12
Definitivo (TPU 246)
2017-05-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-23
Petição (TPU 85)
2017-02-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-18
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-15T17:03:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}
  2. 2017-03-23T09:15:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-08-18T13:34:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-05-18T11:04:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-02-03T02:37:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-01-12T11:57:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-09-23T11:07:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-09-16T08:44:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-07-30T04:08:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-07-19T09:59:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-04-15T10:23:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-03-09T08:56:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-10-27T09:09:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-08-07T03:16:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-07-27T12:40:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-05-22T03:19:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-05-14T10:04:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-05-11T07:33:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-06-23T12:14:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2017-05-16T11:07:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2017-05-16T08:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-05-16T08:05:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-05-12T12:34:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2017-05-12T12:34:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2016-10-18T11:45:12.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  26. 2016-10-04T10:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-09-04T13:59:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-08-19T09:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-07-19T09:59:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2016-07-19T09:55:09.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-07-19T09:55:09.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  32. 2015-09-24T11:02:45.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2015-07-15T20:58:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  34. 2015-06-03T10:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-06-03T09:58:24.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2015-05-18T09:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-05-08T11:51:29.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2015-05-08T11:46:25.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2015-04-13T12:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-03-30T12:56:04.000Z — Despacho (TPU 11009)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.