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Petição Cível — Enquadramento — TJPR 00606965920158160000

Classe: Petição CívelÓrgão: 1ª VICE-PRESIDÊNCIAGrau: G2Data de ajuizamento: 2015-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b23516f05ef07dd83c778678ed7e76efbdf8e2d28c47f954e57e7d0852a1ade4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2016-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2016-11-04 — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2018-07-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2018-12-14 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2020-06-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-06-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2024-02-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2024-05-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2024-07-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2024-07-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2024-10-14 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2024-12-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador» em 2016-11-04 trata do assunto oficial «Enquadramento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2018-12-14 trata do assunto oficial «Enquadramento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-19 trata do assunto oficial «Enquadramento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:15:46.879165823Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150504140432
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b23516f05ef07dd83c778678ed7e76efbdf8e2d28c47f954e57e7d0852a1ade4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-11 a 2024-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-03
Definitivo (TPU 246)
2024-10-14
Reativação (TPU 849)
2024-07-19
Definitivo (TPU 246)
2024-07-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-27
Documento (TPU 581)
2024-02-28
Documento (TPU 581)
2020-06-18
Recebimento (TPU 132)
2020-06-18
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2018-12-14
Recurso Extraordinário (TPU 432)
2018-07-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-04
Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
2016-09-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Enquadramento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-28T16:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2024-05-27T16:28:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-06-18T14:04:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  4. 2020-06-18T14:05:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2024-07-19T12:13:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2024-07-19T12:13:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2024-10-14T13:49:26.000Z — Reativação (TPU 849)
  8. 2024-12-03T14:59:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2015-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2018-12-14T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  11. 2016-11-04T00:00:00.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
  12. 2016-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2018-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.