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TRE-PE — 06000025020266170058

Classe: Petição CívelOrgao: CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fdadfb3bcaaaa97f05452679b8e54ec4a96c0b7778ea19662636de5cf001325b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-05 a 2026-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-27: Definitivo (TPU 246)
2026-09-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-27: Documento (TPU 581)
2026-09-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nulidade de ato administrativo

Ver outros registros do assunto TPU 11989

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-05T12:02:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-06T10:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-27T09:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-25T07:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-30T12:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-14T09:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-24T13:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-06T10:00:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-27T13:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-27T13:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-02T12:25:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
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2026-03-03T00:03:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-19T02:24:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-19T02:24:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-19T16:05:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-03-30T12:15:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-11T13:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-11T13:41:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-05-12T09:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-12T09:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
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2026-05-12T09:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2026-05-12T09:37:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-12T13:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-12T13:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
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2026-05-12T13:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
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2026-05-12T13:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
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}

2026-05-13T12:15:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-13T12:15:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2026-05-14T02:26:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-05-14T02:26:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28872",
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2026-05-15T07:17:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28872",
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2026-05-15T07:20:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
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2026-05-22T10:57:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
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2026-05-22T11:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-06-02T00:32:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28872",
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}

2026-06-08T19:41:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
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2026-06-08T19:53:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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}

2026-06-12T11:17:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-07-16T13:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-07-24T11:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-PE — 06000910220216170009 — Petição Cível · 2021-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL
TJPE — 00000304620268173600 — Procedimento Comum Cível · 2026-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TJPE
- Classe processual: Petição Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA
TRE-AL — 06009416620226020000 — Petição Cível · 2022-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-PE / TRE-AL
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Presidência
TRE-PE — 06000354420226170005 — Petição Cível · 2022-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL
TRE-PE — 06000028320246170005 — Petição Cível · 2024-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL
TSE — 06004773320216000000 — Petição Cível · 2021-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-PE / TSE
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
TRE-GO — 06000358920246090007 — Petição Cível · 2024-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-PE / TRE-GO
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
TRE-RN — 06003380620246200005 — Petição Cível · 2024-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-PE / TRE-RN
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL