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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-PR 06000133720246160136

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 136 ª zona eleitoral-Grandes RiosGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8ef01ebbc63549cf2756206234775da306366ca811a2bdcf124e3d4dff38c5c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-07 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-28 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-06-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2024-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-07-05 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2024-07-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2024-07-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2024-07-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2024-07-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2024-07-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2024-07-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2024-07-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2024-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2024-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2024-07-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2024-07-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2024-07-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-23 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:54:52.486000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240607125614
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f8ef01ebbc63549cf2756206234775da306366ca811a2bdcf124e3d4dff38c5c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-07 a 2024-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-23
Definitivo (TPU 246)
2024-07-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-23
Documento (TPU 581)
2024-07-22
Petição (TPU 85)
2024-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-11
Publicação (TPU 92)
2024-07-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-07T12:56:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  2. 2024-06-25T12:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  3. 2024-06-28T17:24:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  4. 2024-07-02T16:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  5. 2024-07-22T19:08:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  6. 2024-06-07T15:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  7. 2024-06-07T15:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  8. 2024-06-07T15:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  9. 2024-06-07T15:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  10. 2024-06-25T12:33:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  11. 2024-06-28T15:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  12. 2024-07-10T12:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  13. 2024-07-10T12:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  14. 2024-07-11T01:01:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  15. 2024-07-11T01:01:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  16. 2024-07-17T03:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  17. 2024-07-17T03:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  18. 2024-07-17T03:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  19. 2024-07-17T13:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  20. 2024-07-23T11:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  21. 2024-07-23T11:27:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  22. 2024-06-07T12:56:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
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  23. 2024-06-28T15:02:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  24. 2024-06-28T15:03:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  25. 2024-07-05T16:53:31.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  26. 2024-07-05T16:53:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  27. 2024-07-23T11:27:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}
  28. 2024-07-23T11:27:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15573",
    "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.