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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJRJ 00015784120218190039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2021-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1f2d7a71481ed65e1df75edd75084a1485307414ddc1e023fd9bfc753e07668

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015784120218190039 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d1f2d7a71481ed65e1df75edd75084a1485307414ddc1e023fd9bfc753e07668. SHA-256 do comentário: 1f3742c82b97a1278f573f2670eeb761ca3c7959266b10a60daca3cf066c1d72.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-10-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-11-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2021-11-16 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-11-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2021-11-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2021-11-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2021-11-22 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2021-11-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2021-11-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2021-11-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2021-11-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2021-11-25 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2021-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-05-22T23:49:27.925000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20211020000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-10-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d1f2d7a71481ed65e1df75edd75084a1485307414ddc1e023fd9bfc753e07668

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-20 a 2021-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-25
Definitivo (TPU 246)
2021-11-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2021-11-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-23
Confirmada (TPU 12266)
2021-11-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-11-23
Petição (TPU 85)
2021-11-22
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2021-11-17
Conclusão (TPU 51)
2021-11-16
Confirmada (TPU 12266)
2021-11-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-11-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-20T14:45:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63597",
    "nome": "PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  2. 2021-10-20T15:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63597",
    "nome": "PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  3. 2021-11-16T18:36:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63597",
    "nome": "PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  4. 2021-11-17T16:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63597",
    "nome": "PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  5. 2021-11-23T19:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63597",
    "nome": "PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  6. 2021-11-24T16:48:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63597",
    "nome": "PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  7. 2021-11-25T13:43:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63597",
    "nome": "PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  8. 2021-11-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63597",
    "nome": "PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  9. 2021-11-16T17:49:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63597",
    "nome": "PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  10. 2021-11-16T18:36:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63597",
    "nome": "PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  11. 2021-11-22T16:03:19.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63597",
    "nome": "PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  12. 2021-11-23T17:20:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63597",
    "nome": "PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  13. 2021-11-23T18:37:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63597",
    "nome": "PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  14. 2021-11-24T16:46:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63597",
    "nome": "PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  15. 2021-11-25T15:30:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63597",
    "nome": "PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.