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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TRF3 00080423420004036106

Classe: Execução FiscalÓrgão: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61ae6d344f98a61e6ab1a295dde8a0608c63c0e156313bbdf68d5cc1ce566c32

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00080423420004036106 no TRF3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Cofins | Multa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento”, em 2022-11-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 61ae6d344f98a61e6ab1a295dde8a0608c63c0e156313bbdf68d5cc1ce566c32. SHA-256 do comentário: 3cd9a2e66c3549886365c4bf61336485f09527337cdacdd803c5219273ce8b21.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-07-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2000-10-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2002-01-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2003-01-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2003-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2003-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2003-10-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2012-09-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2019-09-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2022-01-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2022-02-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2022-03-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2022-10-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2022-10-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2022-11-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2022-11-08 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2002-01-16 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-11-08 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-05T23:47:41.085673607Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000726000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 61ae6d344f98a61e6ab1a295dde8a0608c63c0e156313bbdf68d5cc1ce566c32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-07-26 a 2022-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-08
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2022-11-08
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-10-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-13
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-27
Conclusão (TPU 51)
2022-02-01
Remessa (TPU 982)
2022-01-12
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-07-29
Recebimento (TPU 132)
2019-09-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-05-09
Recebimento (TPU 132)
2018-04-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-12-19
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Cofins | Multa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-07-26T17:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2000-10-09T16:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2003-01-28T17:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2003-02-27T18:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2003-07-01T15:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2003-10-08T18:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2012-09-17T09:23:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  8. 2022-02-01T14:10:07.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2022-03-27T16:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2010-01-28T10:38:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-08-08T09:08:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-07-15T12:41:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2016-10-14T09:41:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2018-04-11T11:06:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2019-09-20T09:47:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2002-01-16T13:19:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  17. 2002-04-22T15:36:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2002-08-27T13:21:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2002-10-04T14:24:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2003-02-03T12:05:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2003-03-18T12:43:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2003-07-02T18:12:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2003-10-09T15:23:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2010-02-26T13:51:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-09-19T15:07:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-07-15T12:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-12-19T13:07:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-05-09T15:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-07-29T14:16:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2022-01-12T17:23:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  31. 2022-10-13T19:31:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2022-10-20T18:34:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2022-11-08T15:15:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  34. 2022-11-08T15:15:40.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.