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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00176686220108250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-08-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0210086598ee16ea6f29101d13b1e922e52e0972eb19eeb0a4c64b20bbb0b08b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0210086598ee16ea6f29101d13b1e922e52e0972eb19eeb0a4c64b20bbb0b08b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 182 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  2. 2010-10-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  3. 2010-11-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  4. 2010-11-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  5. 2011-02-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  6. 2011-03-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  7. 2011-06-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  8. 2011-06-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  9. 2011-06-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  10. 2011-07-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  11. 2011-09-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  12. 2012-02-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  13. 2018-02-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  14. 2018-06-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  15. 2018-07-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  16. 2019-12-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2020-03-03 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-11 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/179
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-10-11 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/173
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-03 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/169

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:30:33.847000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100811120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0210086598ee16ea6f29101d13b1e922e52e0972eb19eeb0a4c64b20bbb0b08b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 182 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-11 a 2020-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-05-08
Definitivo (TPU 246)
2020-03-26
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-03-03
Conclusão (TPU 51)
2020-03-03
Petição (TPU 85)
2019-12-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-16
Definitivo (TPU 246)
2019-12-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-04
Recebimento (TPU 132)
2019-12-04
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 182. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-03T07:29:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}
  2. 2019-02-12T04:13:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2019-02-05T09:08:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-11-05T10:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-10-01T14:51:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ]
}
  6. 2018-10-01T14:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  7. 2018-08-08T09:35:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  8. 2018-07-27T15:13:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  9. 2018-06-13T16:38:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2018-04-05T11:23:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  11. 2018-02-23T15:04:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  12. 2018-02-21T10:16:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2020-05-12T15:37:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2020-03-26T11:35:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-12-17T01:12:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-12-16T08:13:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-12-04T18:00:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-12-04T17:58:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-12-04T17:39:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-02-12T07:46:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-01-29T00:33:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-01-08T12:27:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-12-18T15:49:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-12-04T17:04:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-11-30T00:36:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-11-19T13:29:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-10-30T00:56:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-10-17T08:30:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-10-09T08:25:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-09-11T19:43:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-07-27T00:47:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-07-16T05:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2018-07-16T05:37:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2018-06-14T07:16:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2018-05-09T08:35:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2018-04-27T10:24:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2018-04-17T10:36:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2018-03-27T00:45:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2018-03-15T09:45:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2018-02-26T07:42:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.