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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000820520135030022

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0011c3aaaaf76abc4e76c7c63b7d769860e749fe5a016a9be9077fabc7c07e7b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000820520135030022 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Grupo Econômico | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-03-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0011c3aaaaf76abc4e76c7c63b7d769860e749fe5a016a9be9077fabc7c07e7b. SHA-256 do comentário: 18bc44564a69d0689062e1987bf62e97627bbe43c7e7f5e92a218c4f2d7945d9.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2014-11-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2014-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2014-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2014-11-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2014-11-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2014-12-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2014-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2014-12-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2015-01-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2015-01-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2015-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2015-02-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2015-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2015-02-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2015-03-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2015-03-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-11-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:31:46.692839732Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0011c3aaaaf76abc4e76c7c63b7d769860e749fe5a016a9be9077fabc7c07e7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-18 a 2015-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-23
Recebimento (TPU 977)
2015-03-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-26
Petição (TPU 85)
2015-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-06
Petição (TPU 85)
2015-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-21
Petição (TPU 85)
2015-01-13
Petição (TPU 85)
2014-12-15
Petição (TPU 85)
2014-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-03
Petição (TPU 85)
2014-11-20
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Grupo Econômico | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-07-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2014-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2014-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2014-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2015-01-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  33. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Suspeição (TPU 12151)
  37. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  39. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.