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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00108861020088250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b053e68601e5d0593766d2757db0daacd09f2969184cf9ba58b2b15003b695bb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b053e68601e5d0593766d2757db0daacd09f2969184cf9ba58b2b15003b695bb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2016-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2016-01-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2016-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2016-02-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2016-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2016-03-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2016-04-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2016-04-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2016-05-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2016-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2016-05-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2016-05-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2016-05-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2016-06-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2016-07-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2016-07-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2016-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-24 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-19 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:58:34.770000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140927120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b053e68601e5d0593766d2757db0daacd09f2969184cf9ba58b2b15003b695bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-27 a 2016-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-26
Definitivo (TPU 246)
2016-07-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-19
Definitivo (TPU 246)
2016-06-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-06
Recebimento (TPU 132)
2016-05-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-05-05
Conclusão (TPU 51)
2016-05-05
Petição (TPU 85)
2016-05-04
Recebimento (TPU 132)
2016-05-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-05T07:10:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-07-27T09:47:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-06-17T10:07:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-05-04T10:05:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-03-31T12:04:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-02-11T12:54:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-01-14T10:22:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-12-09T10:18:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-10-13T08:42:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-10-01T10:57:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-09-16T09:40:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-06-22T11:43:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-05-04T11:17:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-04-15T12:31:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-03-23T08:37:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-07-26T10:42:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-07-19T09:58:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2016-07-19T09:54:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2016-06-06T10:11:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-05-31T11:42:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-05-24T09:44:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  22. 2016-05-05T07:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-05-04T10:05:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-04-20T10:50:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-04-19T09:53:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-03-31T12:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-02-19T12:54:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-02-11T12:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-02-02T07:39:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-01-25T12:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-01-22T12:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-01-22T12:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-01-22T12:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-01-22T12:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-01-14T10:22:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-11-27T11:25:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-11-27T10:06:49.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-11-04T09:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-10-15T12:31:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-10-06T09:39:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.