Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — Interpretação / Revisão de Contrato — TJMS 00001151320268120030

Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaÓrgão: Vara ÚnicaGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c36390833904f06e194c7d18c8765a098b961412ed019898bc306652a26ad50

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001151320268120030 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica” e “Interpretação / Revisão de Contrato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2c36390833904f06e194c7d18c8765a098b961412ed019898bc306652a26ad50. SHA-256 do comentário: 7af06afa80e58d0b4b2bc7ff4c30296426d1d0770e1545d73858c899870a36de.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Interpretação / Revisão de Contrato Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2026-03-31 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2026-04-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2026-06-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2026-06-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2026-06-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2026-06-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2026-06-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2026-06-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
2026-06-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2026-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2026-07-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
2026-07-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
2026-08-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2026-08-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
2026-08-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2026-09-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
2026-09-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2026-09-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-09-16T04:34:45.568000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-09-16
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20260331190132
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2026-03-31
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2c36390833904f06e194c7d18c8765a098b961412ed019898bc306652a26ad50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-31 a 2026-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-04: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-06: Petição (TPU 85)
2026-08-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-03: Publicação (TPU 92)
2026-07-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-24: Documento (TPU 581)
2026-06-19: Publicação (TPU 92)
2026-06-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-18: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Interpretação / Revisão de Contrato

Ver outros registros do assunto TPU 7770

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-31T19:01:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2026-04-01T12:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2026-04-01T08:32:21.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-04-01T12:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-04-06T20:12:29.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-05-28T20:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-18T18:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-18T18:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-19T06:48:15.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-24T08:08:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-03T00:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-06T11:49:25.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-09-04T16:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-05-27T14:35:28.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-05-27T14:35:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-05-28T19:44:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-17T16:03:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-17T16:03:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-18T08:13:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-18T18:08:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-18T18:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-30T17:54:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-31T07:59:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-03T07:49:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-09-02T10:05:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-09-04T16:04:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJRN — 01000242320148200128 — Procedimento Comum Cível · 2014-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- Tribunal: TJMS / TJRN
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível
TJRN — 00010723620108200132 — Procedimento Comum Cível · 2010-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- Tribunal: TJMS / TJRN
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível
TJRN — 00004926020118200135 — Procedimento Comum Cível · 2011-08-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- Tribunal: TJMS / TJRN
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível
TJMG — 07938397520138130024 — Recurso Especial · 2021-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMG
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única / Terceira Vice-Presidência
TJCE — 00411535120128060001 — Cumprimento de sentença · 2012-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJCE
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única / 7ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
TJCE — 00491006420098060001 — Cumprimento de sentença · 2009-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJCE
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única / 7ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
TJCE — 00529441720128060001 — Cumprimento de sentença · 2012-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJCE
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única / 7ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
TRF6 — 00002909620004013800 — Procedimento Comum Cível · 2000-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRF6
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única / 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE