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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-MG 00004963020166130056

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 56ª Zona Eleitoral - CaetéGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dede242189487601f0334b29fefad39901fbad1850244a982e495d57be564757

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004963020166130056 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “56ª Zona Eleitoral - Caeté”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 101 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dede242189487601f0334b29fefad39901fbad1850244a982e495d57be564757. SHA-256 do comentário: 556a3d3b5e0bd7cc15f712bd433c88cf513ded9d29808f52719fc13a027ab107.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2016-11-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-08-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-07-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  6. 2020-07-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  7. 2020-07-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  8. 2020-07-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  9. 2020-07-27 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  10. 2020-08-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  11. 2020-08-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  12. 2020-08-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  13. 2020-09-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  14. 2020-09-21 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2021-01-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  16. 2021-03-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  17. 2021-03-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  18. 2021-03-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-10-10 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:33:53.049000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161006161416
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dede242189487601f0334b29fefad39901fbad1850244a982e495d57be564757

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-06 a 2021-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-08
Definitivo (TPU 246)
2021-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-21
deferimento (TPU 12444)
2020-09-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-07-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-06T16:14:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  2. 2016-11-18T18:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  3. 2018-08-30T14:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  4. 2016-10-06T17:24:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  5. 2016-10-10T12:55:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  6. 2016-10-13T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  7. 2016-10-25T15:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  8. 2016-10-25T15:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  9. 2016-10-25T17:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  10. 2016-10-25T17:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  11. 2016-10-25T17:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  12. 2016-10-25T17:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  13. 2016-10-25T17:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  14. 2016-10-25T17:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  15. 2016-10-25T17:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  16. 2016-10-26T17:27:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  17. 2016-12-02T14:32:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  18. 2017-03-21T13:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  19. 2017-05-05T11:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  20. 2018-04-07T17:33:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  21. 2018-09-14T13:26:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  22. 2020-09-21T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  23. 2016-10-06T16:16:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  24. 2016-10-06T16:40:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  25. 2016-10-06T16:46:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  26. 2016-10-06T16:51:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  27. 2016-10-06T18:18:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  28. 2016-10-10T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  29. 2016-10-10T12:51:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  30. 2016-10-13T14:08:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  31. 2016-10-14T11:46:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  32. 2016-10-14T15:17:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  33. 2016-10-21T16:53:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  34. 2016-10-21T16:54:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  35. 2016-10-21T16:54:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  36. 2016-10-21T16:55:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  37. 2016-10-21T16:55:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  38. 2016-10-21T16:55:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  39. 2016-10-21T16:55:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}
  40. 2016-10-21T16:56:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.