Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra as Relações de Consumo — TJSP 00020723020008260011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 27 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cbb27d7d4a91dcfb7776a725258c19c379ece60aacbd8189942a15b061b2337e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020723020008260011 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra as Relações de Consumo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cbb27d7d4a91dcfb7776a725258c19c379ece60aacbd8189942a15b061b2337e. SHA-256 do comentário: a2bf7babe263382251ec22b240d57fb257696352453154d085a1a9e21691a025.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-09-14 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-03-29 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-08-22 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2008-01-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2008-01-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2008-02-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2008-02-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2008-02-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2008-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2008-02-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2008-02-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2008-02-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2008-02-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2008-02-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2008-05-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2014-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2023-06-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2023-06-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:51:51.733331832Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000214000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cbb27d7d4a91dcfb7776a725258c19c379ece60aacbd8189942a15b061b2337e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-09-14 a 2023-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-20
Definitivo (TPU 246)
2014-11-01
Definitivo (TPU 246)
2008-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-02-08
Petição (TPU 85)
2008-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-02-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra as Relações de Consumo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-09-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  2. 2007-03-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2007-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-08-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  6. 2007-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-02-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2008-02-08T14:11:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2008-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2014-11-01T11:56:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2023-06-20T11:47:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2023-06-21T10:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.