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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPI 00000874720188180066

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICA DE PIO IXGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac653fb51e0b1b50ce379739afa8eb43237cb4dfc2473c93345cd1ead85ed9eb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: ac653fb51e0b1b50ce379739afa8eb43237cb4dfc2473c93345cd1ead85ed9eb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2022-02-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2022-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2022-05-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2022-05-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2022-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2022-05-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2022-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2022-06-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2022-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2022-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2022-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2022-07-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2022-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2022-08-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2022-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2022-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-11 a 2022-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-09
Petição (TPU 85)
2022-08-04
Definitivo (TPU 246)
2022-08-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-04
Documento (TPU 12270)
2022-08-04
Movimentação processual (TPU 12291)
2022-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-22
Petição (TPU 85)
2022-07-22
Petição (TPU 85)
2022-07-15
Documento (TPU 581)
2022-07-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-11T08:42:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2018-04-11T09:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2018-04-11T10:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2018-05-18T08:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2019-06-03T13:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2020-04-22T15:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-10-20T11:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2021-04-15T10:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-04-15T10:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2021-04-15T17:25:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2021-05-12T12:36:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2021-05-12T12:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2021-06-10T12:39:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2021-06-10T12:42:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2021-06-14T10:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2021-06-15T12:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2021-06-25T10:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2021-07-01T09:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2022-02-23T09:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2022-02-23T09:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-02-23T13:34:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2022-05-09T11:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-05-09T12:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2022-05-19T10:36:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"
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  27. 2022-05-27T12:12:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  }
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  28. 2022-05-27T12:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2022-05-31T13:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2022-05-31T15:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11302",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"
  }
}
  31. 2022-06-05T11:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
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  ],
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    "codigo": "11302",
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}
  32. 2022-06-05T11:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11302",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"
  }
}
  33. 2022-06-07T09:14:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11302",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"
  }
}
  34. 2022-06-07T10:29:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11302",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"
  }
}
  35. 2022-07-15T08:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-07-15T09:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"
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  37. 2022-07-22T13:38:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11302",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"
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}
  38. 2022-07-22T14:12:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"
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}
  39. 2022-08-04T09:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11302",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"
  }
}
  40. 2022-08-04T09:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11302",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.