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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000124220206260224

Classe: Petição CívelÓrgão: 224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSOGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8f62e4c6f2a5d4f46955d85775dfff0d9c020c06b1e6213c84dd5f888925984

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2020-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2020-06-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2020-06-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2020-07-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2020-07-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2020-07-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2020-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2020-07-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2020-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2020-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2020-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2020-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2020-07-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2020-07-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-10 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T23:37:38.931000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200309171350
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c8f62e4c6f2a5d4f46955d85775dfff0d9c020c06b1e6213c84dd5f888925984

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-09 a 2020-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-23
Definitivo (TPU 246)
2020-07-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-23
Documento (TPU 581)
2020-07-22
Documento (TPU 581)
2020-07-22
Documento (TPU 581)
2020-07-15
Documento (TPU 581)
2020-07-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-10
Documento (TPU 581)
2020-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-29
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-09T17:13:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14941",
    "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"
  }
}
  2. 2020-03-11T14:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14941",
    "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"
  }
}
  3. 2020-06-22T14:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14941",
    "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"
  }
}
  4. 2020-03-19T15:40:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14941",
    "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"
  }
}
  5. 2020-03-26T11:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14941",
    "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"
  }
}
  6. 2020-05-05T17:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14941",
    "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"
  }
}
  7. 2020-05-05T17:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14941",
    "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"
  }
}
  8. 2020-05-05T17:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14941",
    "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"
  }
}
  9. 2020-05-05T17:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14941",
    "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"
  }
}
  10. 2020-05-06T18:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14941",
    "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"
  }
}
  11. 2020-05-07T00:02:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14941",
    "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"
  }
}
  12. 2020-05-07T00:02:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14941",
    "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"
  }
}
  13. 2020-05-13T00:22:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14941",
    "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"
  }
}
  14. 2020-05-13T00:22:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14941",
    "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"
  }
}
  15. 2020-05-13T00:22:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14941",
    "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"
  }
}
  16. 2020-05-13T00:22:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14941",
    "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"
  }
}
  17. 2020-05-14T15:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14941",
    "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"
  }
}
  18. 2020-05-14T15:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14941",
    "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"
  }
}
  19. 2020-05-16T00:07:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14941",
    "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"
  }
}
  20. 2020-05-18T00:05:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14941",
    "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"
  }
}
  21. 2020-05-18T20:22:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14941",
    "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"
  }
}
  22. 2020-05-25T16:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14941",
    "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"
  }
}
  23. 2020-06-18T13:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14941",
    "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"
  }
}
  24. 2020-06-25T16:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14941",
    "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"
  }
}
  25. 2020-06-25T16:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14941",
    "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"
  }
}
  26. 2020-06-25T16:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14941",
    "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"
  }
}
  27. 2020-06-25T16:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14941",
    "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"
  }
}
  28. 2020-06-26T17:52:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14941",
    "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"
  }
}
  29. 2020-06-27T00:02:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14941",
    "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"
  }
}
  30. 2020-06-29T00:04:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14941",
    "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"
  }
}
  31. 2020-07-04T01:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14941",
    "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"
  }
}
  32. 2020-07-04T01:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14941",
    "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"
  }
}
  33. 2020-07-04T01:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14941",
    "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"
  }
}
  34. 2020-07-10T11:53:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14941",
    "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"
  }
}
  35. 2020-07-10T12:25:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14941",
    "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"
  }
}
  36. 2020-07-15T14:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14941",
    "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"
  }
}
  37. 2020-07-22T16:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14941",
    "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"
  }
}
  38. 2020-07-22T16:53:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14941",
    "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"
  }
}
  39. 2020-07-23T15:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14941",
    "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"
  }
}
  40. 2020-03-09T17:13:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14941",
    "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.