Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 56 ocorrência(s) em 28 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001042920078100119 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2a8be0b1ab70b8418c3484c54b82538cac72fc24ba60a6ed6de041e42d3a0be7. SHA-256 do comentário: bd67c40afcc4e564dab4b1934ee4c07fc16ae892bae29e8c35b33335e210b954.
Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.
Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.
Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Indenização por Dano Material Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-03-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:53:04.998000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070206150639
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 2a8be0b1ab70b8418c3484c54b82538cac72fc24ba60a6ed6de041e42d3a0be7
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-02-06 a 2023-02-03.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2023-02-03
Definitivo (TPU 246)
2023-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2023-01-11
Conclusão (TPU 51)
2023-01-11
Documento (TPU 581)
2022-12-22
Documento (TPU 581)
2022-12-12
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-12-07
Documento (TPU 581)
2022-12-07
Documento (TPU 581)
2022-12-07
Documento (TPU 581)
2022-12-07
Registro Processual (TPU 12296)
2022-10-13
Remessa (TPU 123)
2017-03-06
Por decisão judicial (TPU 898)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2022-12-22T11:44:51.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2007-02-06T15:06:40.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2010-11-04T13:12:02.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2012-06-04T08:48:22.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Carta precatória",
"valor": 76
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2012-09-01T17:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2012-09-20T09:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2013-04-17T09:20:50.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2013-04-19T09:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2013-09-17T11:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2014-06-10T12:05:02.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2015-04-08T14:23:46.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
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}
2017-03-06T11:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
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}
2022-10-13T13:47:39.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "outros motivos",
"valor": 40
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2022-12-07T13:34:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 34,
"descricao": "motivos_de_registro",
"nome": "Cadastramento de processos antigos",
"valor": 166
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2022-12-07T18:13:33.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2022-12-07T20:41:22.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2022-12-07T20:41:26.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2023-01-11T16:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2023-01-11T16:53:26.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2022-12-12T18:06:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2012-04-20T12:26:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2012-09-01T17:02:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2012-09-20T09:43:31.000Z — Mandado (TPU 985)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2014-06-02T18:28:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2017-03-06T12:09:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2023-02-03T16:59:05.000Z — Definitivo (TPU 246)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
2023-02-03T16:50:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3672",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
TJMA — 00002915620148100098 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2014-05-12 · 1 referência(s) em comum
Coincidência literal — Tribunal: TJMA
Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES / VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001042920078100119 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
2a8be0b1ab70b8418c3484c54b82538cac72fc24ba60a6ed6de041e42d3a0be7. SHA-256 do comentário:bd67c40afcc4e564dab4b1934ee4c07fc16ae892bae29e8c35b33335e210b954.