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TJMMG — 20014103220239130002

Classe: Recurso em Sentido EstritoOrgao: Gab. Desembargador Osmar Duarte MarcelinoGrau: G2Data Ajuizamento: 2024-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9463ca555d8ed54521ca194ad221c7cbab28f0557b61229f4b68095d4c56b28c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-18 a 2024-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-19: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-30: Confirmada (TPU 12266)
2024-05-21: Confirmada (TPU 12266)
2024-05-20: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-05-20: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-05-20: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-05-20: Confirmada (TPU 12266)
2024-05-20: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência arbitrária | Vias de fato

Movimentações públicas

2024-06-19T09:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "valor": 107
    }
  ],
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  }
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2024-06-19T09:54:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}

2024-06-19T01:35:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}

2024-06-06T01:35:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
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2024-05-20T16:22:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2024-05-20T09:04:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
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    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
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2024-05-14T14:54:35.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-10T11:36:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2024-04-01T09:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
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2024-03-26T19:41:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2024-03-19T10:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
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2024-03-18T16:28:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
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    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
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2024-03-18T16:28:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
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2024-06-19T10:01:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-05-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-05-21T12:10:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
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2024-05-20T16:22:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
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2024-05-20T09:13:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}

2024-05-20T09:13:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
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2024-05-20T09:13:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-26T11:22:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-26T11:22:41.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
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2024-04-25T14:00:24.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
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2024-03-26T19:41:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
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2024-03-19T10:39:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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